Sucessão Legítima E Sucessão Testamentária

SEMESTRE/2007 (8º Período/1º Bimestre – Prof. Roberto Lúcio) AULAS do 1º BIMESTRE (Agosto e Setembro/2007) – Eu de Atestado Médico DIREITO DAS SUCESSÕES 1ºAULA 09/O8/2007 ( COPIADO DA ROSILDA) 1 – ESPÉCIE DE SUCESSÃO a) Sucessão legitima - Decorrente de lei b)Sucessão testamentário - Decorrente de testamento 2 - NOMENCLATURA Herdeiro, herdeiro legítimo, herdeiro testamentário, herdeiro necessário, herdeiro universal e legatário (só existe quando houver testamento)

Sucessório .................................................................................17 2.4. Abertura da Sucessão.........................................................................................................18 2.5. Transmissão da Herança ...................................................................................................20 2.6. Das espécies de Sucessão ..................................................................................................21 3.…

Nota: _____________ I – Analise as seguintes disposições testamentárias. Após a análise, responda se a cláusula testamentária é permitida ou proibida pela legislação civil, apontando o dispositivo legal correspondente e a justificativa para a resposta. Explique e justifique todas as suas respostas, tendo como base as regras quanto às disposiçõ-es testamentárias. 1. João elaborou um testamento dispondo apenas sobre o reconhecimento de um filho fora do casamento

(Edmar Filho, Stella e Sudário Neto). Sudário morreu em 2008, um ano após a morte de Edmar. Você foi consultado por Stella, que deseja saber se representará o pai na sucessão testamentária. Qual seu parecer? Fundamente. A representação é exclusiva da sucessão legítima (o art. 1.851 usa a expressão “a lei”), pois na sucessão testamentária se o herdeiro morre antes de receber o legado ou herança, essa não vai para seus filhos, mas sim volta ao monte mor para beneficiar os herdeiros…

INTRODUÇÃO No ramo do direito Civil Brasileiro temos como espécies de sucessão, a sucessão legítima e a sucessão testamentária. A testamentária é a que decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo. Verifica-se que a vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e…

transferência patrimonial do morto. A sucessão se divide em: Legitima Testamentária Anômala (Não é objeto do nosso estudo, ex: seguro de vida, direito autoral, e isso nós não estudaremos. Intervivos: Compra e venda por exemplo, também não será objeto do nosso estudo. O que nos interessa é a transferência patrimonial gerada pelo efeito: “morte”, principalmente entre a legítima e a testamentária. LEGÍTIMA – Oriunda e observada à vontade da Lei. TESTAMENTÁRIA – Vontade da pessoa. Onde a…

Princípios gerais e ordem de vocação hereditária INTRODUÇÃO À SUCESSÃO LEGITIMA Hipóteses de Sucessão Legítima (1788) • • • • Falecimento “ab intestato”; Acervo não compreendido no testamento; Caducidade das disposições testamentárias; Nulidade do testamento • Outra hipótese: Presença de herdeiro(s) necessários (1846).* * O autor da herança não pode dispor em testamento sobre a legítima (artigo 1857 do CC § 1º). O máximo que pode fazer é identificar os bens que…

3 FINALIDADE 3-4 NATURAZA JURÍDICA 4-5 PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A AÇÃO 5 PRAZO PARA PROPOSITURA 5 PROCEDIMENTO DA AÇÃO 5 EFEITOS DA SENTENÇA

retorno ao monte partível das liberdades feitas pelo de cujos, antes de sua morte, a seus descendentes. Seu fim é igualar a legítima desses herdeiros e do cônjuge sobrevivente. O instituto da colação diz respeito à sucessão legitima que se orienta pela volunta legis, tanto na indicação dos herdeiros quanto na definição de suas quotas, diversamente da sucessão testamentária, que se opera pela voluntas testatoris, relativamente à escolha dos favorecidos e suas deixas. Em regra, os…

heteróloga. Nenhum dos dois produz material genético, utiliza-se material genético de ambos os doadores ocultando sua identidade. - > Art. 1.829, CC - Sucessão legitima: herdam os descendentes, ascendentes, cônjuge ou Companheiro sobrevivente. - Secessão testamentária: antes de falecer o decujos identifica seus herdeiros. - > Ilide paternidade Falta de espermatozóide; ilide a ação de…