Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

As Pessoas no CC/2002 AULA 01 Pessoa Natural: Ser humano. Ser humano independentemente de qualquer adjetivação (sexo, cor, crença..). Toda P. Natural possui a personalidade jurídica, que é a personalidade civil. Personalidade Jurídica é a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que possa titularizar relações jurídicas e reclamar a proteção dedicada pelos direitos da personalidade. Serve pra que a pessoa possa ser titular de uma relação jurídica. Te dá proteção. O que são

formalismo vigente nas relações jurídicas familiares, no sistema brasileiro. Há quem diga, por isso, que a recente lei dá ao concubinato status de casamento com comunhão parcial de bens. Outros, que, para ter direito à herança e partilha de bens, os companheiros não mais precisam morar sob o mesmo teto, ter filhos ou conviver no mínimo cinco anos. Outros, ainda, que justamente a dispensa de vínculo mais forte (cinco anos, no mínimo, de convivência, estabelecidos na Lei 8.971/94) pode…

da sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações; RESOLVE: Art. 1º – Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade. Art. 2º – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas…

todos os que dependessem para casar de autorização judicial, do órfão de pai e mãe6 ou do menor e das pessoas que celebrarem o matrimônio com infração ao estatuído no art. 183, XI a XVI do Código Civil de 1916. A imposição do regime de separação obrigatória como se percebe está nitidamente relacionado à questão econômica, seja com relação à proteção dos herdeiros, seja pela proteção da pessoa que adquiriu um considerável patrimônio consolidado durante a vida e possa eventualmente…

amar duas pessoas ao mesmo tempo?1, nesse sentido aprofunda-se ainda mais, questionando, quanto à possibilidade do direito a sucessão daquele que não se estabeleceu numa vida monogâmica? Diante as diversas questões quanto à legitimidade da monogamia na sociedade a psicóloga NOELY MONTES MORAES, professora da PUC-SP afirma que: [...] a etologia (estudo do comportamento animal), a biologia e a genética não confirmam a monogamia como padrão dominante nas espécies, incluindo a…

1 INTRODUÇÃO Desde a evolução humana, a família é um fato gerador natural, constitui-se em razão do instinto pessoal, da necessidade do homem quanto As relações de afeto e até mesmo de socializar-se, o que é a essência da sua existência. Em virtude da importância desse fato social, é que legisladores vêm sendo questionados quanto ao reconhecimento de direitos inerentes às famílias consideradas anteriormente marginalizadas, por não serem constituídas mediante o matrimônio. O Código Civil de

UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 1.4.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR 20 1.4.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 21 1.4.4 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 Capitulo II 23 2.0 DA FILIAÇÃO 23 2.1 FILIAÇÃO PRESUMIDA 23 2.2 A FILIAÇÃO CONSANGUINIA 24 2.3 A FILIAÇÃO…

um acidente. Pode ser igual ou diferente.” (Fernando Pessoa) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a união homoafetiva desde seus primórdios, bem como a luz da Constituição Federal e seus princípios. Além de apresentar os direitos decorrentes da união após a aprovação da ADPF 132 e ADI 4.277. Contudo, mesmo tido tais aprovações vale ressaltar que a Carta Magna não aborda os direitos das pessoas que possuem relação com outras do mesmo…

DIREITO DE FAMÍLIA Vínculos afetivos não são prerrogativas da espécie humana. O acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instituto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão que todas as pessoas têm à solidão. Tanto é assim que se considera natural a ideia de que a felicidade só pode ser encontrada a dois, como se existisse um setor da felicidade ao qual o sujeito sozinho não tem acesso. Como diz Giselda Hironaka, não importa a posição que…

trabalho a minha mãe pelo incentivo e apoio incondicional. AGRADECIMENTOS Quando decidi partir em busca da graduação, não foram poucas as pessoas que me incentivaram e, da mesma forma, numerosos foram os obstáculos a serem superados. Foi durante a graduação que realmente confirmei que ninguém trilha um longo caminho estando sempre só. Recebi a ajuda de muitas pessoas durante essa caminhada, portanto passo a agradecê-las. A Deus, por ter me sustentado em suas mãos para que eu não…