Sucedaneo Recursal

morosidade processual. Estatísticas e reformas processuais. ................... 10 UNIDADE II: PRINCÍPIOS RECURSAIS. TEORIA GERAL DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÕES. EFEITOS RECURSAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. .......................................................................................................................................................... 14 Aula 2: Princípios recursais. .........................................................................................................

Organização dos juizados e suas turmas recursais Art. 1º, lei 9099/95 - Juizados especiais e suas turmas recursais compõe a organização judiciária do RJ. Quem compõe a primeira instância dos juizados no RJ são os juizados e suas turmas recursais. Instância – diz respeito à organização dos órgãos. Grau de jurisdição – Ex: STF julgando ADIN. Ação originária. O STF exercerá o primeiro grau de jurisdição. Turmas recursais são órgãos de primeira instância. A turma recursal exerce…

base em todo o acervo documental de que dispõe, a existência concreta de risco de “grave lesão”. Por fim, verifico que o pedido formulado guarda nítido cunho de recurso, quando a orientação desta Corte está em que a via da suspensão não é sucedâneo recursal (cf. SL n° 14, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 03.10.2003; e SL n° 80, Rel. NELSON JOBIM, DJ 19.10.2005). 3. Ante o exposto, nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1º, RISTF). Publique-se. Int.. Brasília, 6 de…

recurso, nem propriamente como ação incidental. A matéria versada no incidente não será propriamente devolvida à análise de um órgão jurisdicional de jurisdição inferior. Tampouco ampliará o objeto da demanda que fora agitada em primeiro grau. A índole recursal do incidente é afastada, ainda, pela ausência de voluntariedade da instauração do incidente. PROCEDIMENTO Quando o incidente for instaurado pelo Juiz, são hipóteses de cabimento os incisos I e II do artigo 476 do CPC, quais…

convém salientar que o assunto em tela ainda é motivo de controvérsias, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, sendo este talvez o motivo embasador pelo qual nos foi proposto este desafio. Muito se tem manejado a revisão criminal como mero sucedâneo recursal, geralmente associada a pura e simples revisão de prova. Contudo, não é o que diz o texto legal e nem é o entendimento que os Tribunais lhe têm reservado. As hipóteses de utilização da revisão criminal são taxativas e…

processo. 4. Assinale a opção CORRETA a respeito das medidas de proteção: a) As medidas de proteção são imponíveis apenas de modo isolado. b) As medidas de proteção são imponíveis apenas de forma cumulada. c) As medidas de proteção são sucedâneos recursais das medidas socioeducativas. xd) As medidas de proteção são suscetíveis de substituição, não importando o tempo para tanto. 5. Assinale a opção INCORRETA a respeito das previsões do ECA sobre a política de atendimento dos…

4 originária. Pergunta-se: Há predominância de alguma dessas teorias do Supremo Tribunal Federal? Existe ainda algum outro princípio ou corrente doutrinaria sobre o tema? 5. Considere o seguinte trecho de um acórdão que se refere a razões recursais: (...) Nas razões do presente recurso ordinário em habeas corpus argumenta o recorrente ausência de justa causa para a ação penal, isso porque, relativamente ao crime de usurpação de função pública, “Ao emitir os atestados de conformidade…

fins tributários. 2. Em matéria de tributação, nesta incluídas as contribuições previdenciárias, os critérios para aferição da correção monetária e dos juros devem ser definidos com clareza pela lei. 3. Taxa SELIC, indevidamente aplicada, ora como sucedâneo dos juros moratórios, ora dos juros remuneratórios, sem prejuízo de sua conotação de correção monetária. (.....) 19. Inconstitucionalidade material, além da flagrante inconstitucionalidade formal."(STJ, 2ª Turma, unânime, Resp…

xxxxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COLENDA TURMA EMÉRITOS JULGADORES PRELIMINARMENTE: O Recurso interposto pela Recorrente, não merece ser acolhido, uma vez que desprovido de sucedâneo legal, encontrando-se em total dissonância com a melhor forma de direito, doutrina e jurisprudência, aplicáveis na espécie, e, ainda, carente de instrumento fático. Pelo que se verifica, diante da leitura do recurso…

interlocutória. I) MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL - recursos; - ações autônomas de impugnação (ex. rescisória); - sucedâneos recursais: - reexame necessário; - pedido de reconsideração; - correição parcial; - pedido de suspensão da liminar ou da segurança; - reclamação constitucional. OBS: para alguns a reclamação é uma ação autônoma de impugnação, para outros é um sucedâneo recursal. II) CONCEITO DE RECURSO É um meio voluntário disponível às partes e previsto em lei como…