Sucedaneo Recursal

MANDADO DE SEGURANÇA: Não é recurso, pois não tem taatividade recursal. é uma ação mandamental, não serve para fins indenizatórios. Serve para gozar de direito liquido e certo, para que se tenha o exercício in natura do direito. Competência: as mais variadas instâncias. Quem define é o status da autoridade coatora. Pode ser usado como recurso, pois algumas decisões não admitem recurso, então o MS serve de sucedâneo recursal, como nos casos de decisão que converte Agravo retido em regimental ou

Termos, P.E.Deferimento. Rio de Janeiro, de outubro de 2000. Ângela Ferreira Pace OAB/RJ 97.113 Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Egrégio Colégio Recursal do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx EGRÉGIA TURMA A respeitável sentença de fls. 45, não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrente propôs…

procedimentos, em razão da competência originária e recursal. Diferenciar os procedimentos que oram são de competência dos Órgãos Fracionários, ora são do Órgão Especial. O estudante deverá, ainda, ser capaz de: 1. Identificar os procedimentos típicos dos Tribunais Superiores (STJ e STF), em razão de sua competência originária e recursal, prevista na ordem constitucional e regimentos internos. 2. Compreender a atuação do tribunal no âmbito de sua competência recursal e originária e, em…

reformar a decisão injusta. Os quais fazem um paralelo entre o direito de ação e o de recorrer, identificando este último como sendo o exercício, após a decisão judicial, do próprio direito de ação. Para tanto, exigem a presença das condições da ação recursal bem como dos pressupostos processuais. A segunda corrente, porém, prega que o recurso compreende na continuação do exercício do direito de ação, em fase posterior do procedimento. É a corrente dominante. Defende a idéia de que o…

Nestes Termos, P.E.Deferimento. Rio de Janeiro, de outubro de 2000. CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Egrégio Colégio Recursal do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx EGRÉGIA TURMA A respeitável sentença de fls. 45, não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrente propôs a presente AÇÃO DE

outubro de 2000. Ângela Ferreira Pace OAB/RJ 97.113 CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Egrégio Colégio Recursal do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx EGRÉGIA TURMA A respeitável sentença de fls. 45, não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrente propôs a…

processo o direito ao contraditório e a ampla defesa, com todos os meios e recursos a ele inerentes. Todo o conceito referente aos recursos encontra-se diretamente ligado aos princípios jurídicos, sejam eles constitucionais ou específicos do sistema recursal pátrio. Assim, dentre os princípios fundamentais para a efetiva segurança jurídica dos recursos, está o princípio do duplo grau de jurisdição, que tem como principal conceito, a busca pela garantia às partes litigantes do processo…

de Justiça, ora vejamos: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRESSÃO DE PAI CONTRA DUAS FILHAS ADOLESCENTES. COMPETÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem…

reelaborados e evoluídos. Inicialmente há de reconhecer-se a necessidade desses sistemas na pacificação dos conflitos inter-pessoais, sempre no almejo de uma sociedade harmônica. Inicialmente, a autotutela, a autocomposição e a arbitragem surgem como sucedâneos da jurisdição estatal, a qual se torna regra procedimental em virtude de sua idealização como forma de Justiça. A formação da jurisdição é embasada por concepções arraigadas no direito e processo romano, cujas disposições sofrem…

meio de impugnação de decisão que dá origem a um processo NOVO (por isso não se confunde com recurso). TEORIA GERAL DOS RECURSOS EX: Ação rescisória, reclamação constitucional, querela nullitatis, mandado de segurança contra ato judicial.  SUCEDÂNEOS RECURSAIS: É tudo aquilo que não é recurso e nem ação autônoma de impugnação, e tem por objetivo impugnar uma decisão. EX: reexame necessário 3. CLASSIFICAÇÃO 3.1 RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE E VINCULADA 1)FUNDAMENTAÇÃO LIVRE: Quando…