Substituição Tributaria Do Icms

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito passivo da

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 2011 A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 2011 Tema: Substituição Tributaria Delimitação: A substituição tributaria do ICMS para empresas optantes pelo simples nacional. Justificativa: Com o advento da opção do Simples Nacional, projeto que visou simplificar a arrecadação tributaria de micro e pequenas empresas, percebeu-se que além do…

Regime da Substituição Tributária do ICMS - ASPECTOS GERAIS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O art. 155, § 2º, XII, "b" da Constituição Federal autoriza, desde que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da…

Nacional ICMS – Regime de Substituição e Antecipação Tributária • Competência Tributária • Importância do ICMS para os Estados • O que é o regime de substituição tributária • O que é o regime de antecipação tributária Profa. Sandra Maria Cabral Sistema Tributário Nacional Competência Tributária • • • • • Impostos Taxas Contribuição de melhoria Contribuição social ou especial Empréstimo Compulsório União IR IPI II ITR IE IOF Estado ICMS IPVA ITCMD

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O QUE É A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna

Regime da Substituição Tributária Conceito A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição…

CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS EM UMA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE CRICIÚMA-SC OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CRICIÚMA, JULHO DE 2011 2 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIOGO ARENT LONGO OS REFLEXOS FINANCEIROS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA DO ICMS EM UMA EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE…

regime de substituição tributária, abordando todos os seus conceitos, as bases legais, as operações internas e as operações interestaduais. Atualmente setores importantes da economia estão sujeitos ao regime de substituição tributária, como por exemplo, a construção civil, autopeças entre outros. Alem disto, faremos simulações de operações, tanto internas, quanto interestaduais para avaliar o grau de dificuldade dos contribuintes em aplicar a legislação correta. 2. Substituição…

CONC SUSUEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. Em outras palavras, a lei elege…