Substituição Tributaria Autopeças

Contribuinte Substituído........................................................................................... 1 2. Substituição Tributária (ST) ........................................................................................... 2 2.1 Definição de Substituição Tributária ...................................................................... 2 2.2 Espécies de Substituição Tributária ........................................................................ 3 2.2.1 Operações…

responsabilidade pelo pagamento do ICMS e pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes, geralmente, é da pessoa que promover a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte ou de comunicação, ressaltando-se que a legislação do ICMS estabelece que o contribuinte que realizar operações com produtos sujeitos ao pagamento do imposto pelo regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto deverá observar o…

requerer a condição de substituto em lugar da indústria ou do importador, pela retenção e pagamento do ICMS devido por substituição tributária. O alvo dessa normatização são as operações que resultam em acúmulo de impostos a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas no artigo 269 do Regulamento do ICMS. Com a edição do Decreto…

O que é substituição Tributária? Segundo Rosa ( 2009) A Substituição Tributária é um dos temas que despertam debates acirrados no mundo tributário, especialmente no âmbito do Tributo estadual – ICMS, seja pelo questionamento jurídico em relação a várias formas de sua aplicação, seja pela dificuldade de entendimento em relação a vários aspectos de sua forma de operacionalização. O velho CTN – Código Tributário Nacional previa já desde a época de implantação do ICM, na década de 60: Art. 121.

Créditos na Incidência Monofásica - Sobre Aquisições Com a nova redação dada ao inciso IV do § 3º do art. 1º da Lei nº 10.833/2003, pelos arts. 21 e 37 da Lei nº 10.865/2004, fica permitido aos fabricantes, importadores de máquinas, veículos, autopeças e pneus novos e câmaras-de-ar de borracha, apurar os créditos de PIS/PASEP e a COFINS para aproveitamento nas vendas no mercado interno, a partir de 1º de agosto de 2004. PONTO DE ATENÇÃO: Portanto, para a indústria de produtos na…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito passivo da

8 1 INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A substituição tributária tem sido assunto mais que presente nas agendas dos governantes e das grandes empresas do setor privado. Parece ser inevitável esta modalidade de recolhimento , atingindo os ramos de atividade da fabricação de cigarros, sorvetes, pneus, distribuidoras de gasolinas e seus derivados e a autopeças automotivas. Diversos mecanismos de simplificação já foram tentados, tais como a suspensão e o diferimento de ICMS, mas…

ICMS: VARIAÇÕES DO IMPOSTO EM EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS. RESUMO Sabendo que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, onde existem diversos tipos de impostos e também de difícil interpretação de onde e como estes devem ser aplicados, muitas vezes nos faz entender que o objetivo é induzir os contribuintes a erro. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo principal mostrar os impactos que as diferentes formas e alíquotas do ICMS causam no ramo …

ICMS: ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO NA ENTRADA DE MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO PROCEDIMENTO Sumário 1. Introdução 2. Antecipação tributária 3. Produtos sujeitos - Relação 4. Base de cálculo 4.1 Imposto a ser recolhido por antecipação 4.2 Quadro prático do IVA-ST 4.3 IVA-ST Ajustado 4.3.1 Exemplo de cálculo do IVA-ST Ajustado 4.4 Remetente optante pelo Simples Nacional 4.5 Redução da base de cálculo 5. Hipóteses de dispensa 6. Escrituração fiscal …

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS (revisado até 14/11/2011) 2 3 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 4 2. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................... 6 3. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÀRIA ................................................................... 10 4. cÁLCULO DO…