Substituição Da Penhora

justificam o pedido da parte para substituição da penhora? Se não obedecer a ordem legal, se incidir sob bens de baixa liquidez, se não incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para pagamento. 5 – Pode haver substituição de penhora por fiança bancária? O que é preciso? Sim, o valor não pode ser inferior ao débito ao do debito constante na inicial mais 30%. 6 – Segundo o entendimento recentemente pacificado do STJ, é possível a substituição de penhora sobre…

crédito seja adimplido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de Penhora, e, nesse caso, haverá possibilidade de discutir em autos apartados e distribuídos por dependência, todas as questões controversas, por meio dos Embargos à Execução Fiscal. 1. Vide artigo 300 do CPC. 403 IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Esse comando definido no caput do artigo 8º da LEF2, pensado restritivamente, confere a relevância da Penhora no contexto executório, visto que, apesar de sua…

funcionaram na causa. Como a pretensão da Exequente, fere o Código de Processo Civil, restou interposto Recurso Especial, o qual ainda está pendente de julgamento. E mesmo ciente de todo o desenrolar da referida demanda, a Exequente intenta em requerer a penhora on line das contas da Ré, de um valor incerto. Ora Exa. não há como permitir que esta atitude prevaleça, isto porque na verdade não estamos tratando de um título executivo, eis que a XXXXXXX Câmara Cível determinou que um…

mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor. Indaga-se: a) Pode o credor postular, de imediato, a adjudicação do bem penhora em substituição ao pagamento? Justifique. b) Poderia postular o usufruto do bem imóvel do devedor que se encontra sob locação, rendendo substancial valor mensal, o que determinaria o cumprimento rápido da obrigação do devedor? ) Pode o credor postular, de imediato, a adjudicação do bem penhora…

presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS À PENHORA em face de EMBARGADO, com fulcro aos artigos 884§ 3º da CLT e artigo 475-L do CPC, pelos motivos de fato e de direito, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final. I. Do Histórico Processual. O Embargado propôs ... em face do Embargante, requerendo ..., ação esta julgada procedente e transitada em julgado. Iniciada a execução, os cálculos foram homologados, com penhora de bens do Executado. II. Da…

couber ao credor, este a fará na petição inicial. 2. O cumprimento de obrigação de entregar coisa incerta imposta por sentença, quando não cumprida pelo devedor no prazo assinado pelo juiz, permite a expedição, em favor do credor, de mandado de penhora e avaliação. ERRADA De acordo com o art. 625 do CPC, neste caso, haverá a expedição de mandado de imissão na posse quando se tratar de bem imóvel e de busca e apreensão em caso de bem móvel. Expedição de mandado de busca e…

requisitos necessários para que ocorra tal substituição. Tais requisitos encontram fundamentação legal no Código de Processo Civil, especialmente nos Artigos: Art. 668 - O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor. Art. 656. A parte poderá requerer a substituição da penhora: I - se não…

averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Caso efetue o registro, presumem-se, de forma absoluta, em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593). Essa faculdade é muito importante, em razão da Súmula nº 375 do STJ que diz que: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente“. Ocorre que o…

realidade, e ainda, excesso de penhora, eis que o apartamento penhorado ultrapassa o valor de R$ 60.000,00 reais valor muito acima do executado, bem como pleiteou a substituição da penhora para que esta recaísse sobre um terreno de sua propriedade. A sentença de fls. 51/54 julgou improcedente os embargos alegando que o embargante apesar de seu inconformismo com os valores apresentados pelo embargado, não apresentou o valor que entende devido. Em relação a penhora realizada no bojo da…

PENHORA1 Déborah Évelyn Ribeiro Lima Felipe Rezende Aragão Lidiane Pinto Cassas de Araújo2 Christian Barros Pinto3 RESUMO Este trabalho vem demonstra os meios de uma execução, por penhora, a qual poderá ser feita de diversas formas, pelo juiz, pelo credor, pelo devedor, ou mesmo por um oficial de justiça. A penhora tem como foco bens de valor econômico e fungível e infungível, podendo ser certo, já existente ou futuro como em casos de colheita de insumos agrícolas. No entanto há…