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CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

1a questão
Juvenal, mediante simples requerimento de intimação do advogado do devedor ? Cristovão ? postula o pagamento da quantia certa a que foi condenado por sentença transitada em julgado. O juiz determina a expedição da intimação e, posteriormente, diante da falta de cumprimento da obrigação, fixa multa e, ainda, determina expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor.
Indaga-se:
a) Pode o credor postular, de imediato, a adjudicação do bem penhora em substituição ao pagamento? Justifique.
b) Poderia postular o usufruto do bem imóvel do devedor que se encontra sob locação, rendendo substancial valor mensal, o que determinaria o cumprimento rápido da obrigação do devedor?
) Pode o credor postular, de imediato, a adjudicação do bem penhora em substituição ao pagamento? Justifique.
- O art. 685 do CPC permite que, depois da avaliação, caso se constate manifesta desproporção entre o valor dos bens e o débito, o juiz possa reduzir ou ampliar a penhora, ou transferi-la para outros bens, menos ou mais valiosos. Será preciso que haja requerimento dos interessados, pois o juiz não pode fazê-lo de ofício.
- A ampliação da penhora pode ser feita com a realização de uma segunda penhora, sobre outros bens, ou com a substituição do bem penhorado por outro de maior valor.
- A redução da penhora faz-se por exclusão de alguns bens, liberados da penhora, ou pela transferência a outros, cujo valor seja suficiente.
b) Poderia postular o usufruto do bem imóvel do devedor que se encontra sob locação, rendendo substancial valor mensal, o que determinaria o cumprimento rápido da obrigação do devedor?
- Poderá ser feita a postulação do usufruto de móvel ou imóvel para expropriação temporária do direito ao uso e aos frutos de bem, pagando-se o exequente com a renda produzida para dedução e quitação da obrigação, conforme artigos 647, IV e 723, ambos do