Substituição Da Penhora

DE DIREITO PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Primavera do Leste 2012 VANDREIA MORAES PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Primavera do Leste da Universidade de Cuiabá, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito civil IV do curso de Direito. Profº: Renato Cintra . Primavera do Leste 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é demonstrar que não pode ser recusada de ofício a nomeação à penhora de…

qualificado, em atenção a NE 23/2014, dando vista à parte autora para que indique outros bens à penhora, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue: Infelizmente não foram encontrados bens passíveis de penhora, nem tampouco, a penhora on-line via Bacen-Jud restou exitosa. No entanto, Excelência, existe uma alternativa para a devedora garantir a dívida através da penhora no rosto dos autos da Ação Indenizatória que a executada move contra o GBOEX,…

exequente poderá, no ato da distribuição obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. O objetivo dessa averbação é fazer presumir em fraude à execução, nas ações pessoais (visto que nas ações reais e nas reipersecutórias já há um bem identificado no patrimônio do devedor sobre o qual se volta a pretensão…

arrestar os bens, basta o mandado de citação, basta o mandado executório. É a lei que diz, é a lei que concede ao oficial de justiça esse poder de efetivar o arresto ex-ofício caso ele não encontre o devedor para citá-lo. Existe na regulação da penhora um dispositivo que diz que se o oficial de justiça precisar ingressar numa residência e encontrar a porta fechada, artigo 660, ele deve comunicar o fato ao juiz e solicitar ao juiz ordem de arrombamento. E nesse caso ele vai arrombar a…

Cível) Agravante: Zelindo Franskoviak Agravada : Katya Kylene Cândido Luiz Relator : Desembargador Kiyochi Mori Execução. Nomeação. Bens do cônjuge. Possibilidade. Presunção. Regra geral. Comunhão parcial de bens. Há possibilidade de que a penhora recaia sobre bens do cônjuge, ainda que só em nome de um destes, considerando a presunção de que, sendo adquiridos na constância do casamento, se comunicam, visto que, regra geral, vigora entre os cônjuges o regime de comunhão parcial de bens.

e execução são fases dentro de um só processo. Referentemente à execução de obrigação pecuniária fundada em título executivo extrajudicial é de se reconhecer que a Lei 11.382/2006, contempla avanços significativos. Destacam-se o regramento da penhora on line, novas disposições sobre a responsabilidade patrimonial do executado e, sobretudo, as novas espécies de expropriação . Ainda, assim, muitas vezes a execução de obrigações pecuniárias não entregará ao credor o objeto da…

- Da Penhora: Conceito: A penhora é o primeiro ato expropriatório da execução forçada por quantia certa. Feita a penhora, a responsabilidade patrimonial, que até então era genérica, sofre individualização, mediante apreensão física, direta ou indireta, de uma parte determinada do patrimônio do devedor. Função: A penhora representa individualização, apreensão e depósito de bens do devedor, à disposição judicial, com o propósito de retirá-los da livre disponibilidade do executado e sujeitá-los

pague quais providencias adotará o oficial R: arresto, penhora e embargos E) qual a ordem de penhora R: dinheiro, veículos, bens moveis em geral, bens imóveis. F) qual prazo para embargos R: 15 dias G) é possível substituição de penhora R: sim, desde que seja bem que cumpra o valor devido H) é possível ordem de arrombamento quando devedor fecha as portas da casa impedindo a penhora; R: sim, acompanhado de autoridade policial 22) quanto a penhora: A) explique o principio do exato…

----------Página 26 8.7-Da Penhora e do Depósito-----------------------------------------Página 27/28 8.7.1- Bens Sujeitos à Penhora----------------------------------------Página 29 8.7.2- Efetivação da Penhora-------------------------------------------Página 30 8.7.3- A Penhora no Rosto dos Autos--------------------------------Página 31 8.7.4- Penhora On Line--------------------------------------------------Página 32 8.7.5- Registro da…

sorte que, distribuída a execução, é possível obter certidão comprobatório do seu ajuizamento, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeito à penhora ou arresto. A petição inicial estando em ordem, o juiz irá determinar a citação do executado, que é feita preferencialmente pelos correios com aviso de recebimento, porém, a Fazenda Pública poderá requerer a realização de outra…