Embargos à Penhora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ...

Processo número

EMBARGANTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS À PENHORA em face de EMBARGADO, com fulcro aos artigos 884§ 3º da CLT e artigo 475-L do CPC, pelos motivos de fato e de direito, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final.

I. Do Histórico Processual.
O Embargado propôs ... em face do Embargante, requerendo ..., ação esta julgada procedente e transitada em julgado. Iniciada a execução, os cálculos foram homologados, com penhora de bens do Executado.

II. Da Garantia do Juízo
Como mencionado, o Sr. Oficial de Justiça, efetivou a penhora de bens do Embargante em R$ ... o que garante perfeitamente a execução do julgado, o que legitima a oposição dos Embargos em tela.

III. O Excesso de Penhora
O Sr. Oficial de Justiça, penhorou bens avaliados em R$ ..., valor este superior aos cálculos homologados de R$ ... o que configura excesso de penhora nos termos do artigo 475-L, V do CPC.

IV. Da Substituição da Penhora
Ora Excelência, o artigo 685,I do CPC, garante ao Embargante a faculdade de substituir o bem penhorado por excesso por um outro que corresponde ao valor dos cálculos homologados, portanto o Embargante anexa documentos do bem em substituição no valor de R$...

V. Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, o Embargante requer de Vossa Excelência que:

a) Sejam os presentes Embargos acolhidos, determinando que a execução prossiga tendo como o bem penhorado, o bem... que fora apresentado nestes embargos em substituição do bem ora penhorado.
b) Seja o Embargado intimado para que no prazo de cinco dias impugne os presentes Embargos, sob pena de revelia;
c) Seja o bem..., aceito em substituição do bem ora penhorado;
d) Condena o Embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios;