Substituicao Tributaria Icms Sp

TRIBUTOS ESTADUAIS – Art. 155 ITCD – IPVA - ICMS Competência • Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: • I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCD) • II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS) • III - propriedade de veículos…

............................................................................................................................................................ 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................................................................................................. 5 2. AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................ 7 3. TAXAS...................................................

elimine a possibilidade da cooperação. Sumário : 1. Aguerra fiscal: conceito e características. 2. Guerra fiscal, federalismo, competências tributarias e disposições legislativas federais e estaduais versus não-cumulatividade do ICMS. 3. Observações e questionamentos acerca da atuação dos entes federados no resguardo de seus direitos de exigibilidade do ICMS frente a benefícios fiscais concedidos unilateralmente por outros Estados – recentes posições jurisprudenciais dos Tribunais…

CRÉDITOS DE ICMS: situações polêmicas Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor de graduação e pós-graduação em Direito Tributário. Consultor e Advogado. Sumário: 1. O direito ao crédito no ICMS; 2. Operações triangulares e glosa de créditos de ICMS; 3. Transferência de créditos de ICMS; 4. Crédito acumulado de ICMS e a possibilidade ou não de sua utilização para pagamento de ICMS-importação; 5. Correção monetária de créditos de ICMS; 6. Considerações finais. 1. O direito ao crédito

Guerra Fiscal entre os Estados da Federação Ministério da Fazenda - Secretaria Executiva COTEPE/ICMS Maio de 2012 1 Sumário 1. Guerra Fiscal: conceito 2. ICMS: gênese, considerações, problemas e legalidade dos benefícios fiscais 3. Guerra Fiscal e exemplos de benefícios fiscais ilegais 4. Proteção contra a guerra fiscal 5. Como acabar com a guerra fiscal? Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos…

tributário é a faculdade ou liberdade que tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas têm de, na condução de suas atividades e de seus negócios, buscar alternativas – sempre de maneira lícita e dentro dos limites da lei – que lhe proporcionem economia tributária, evitando, por consequência, a adoção de procedimentos mais onerosos de ordem fiscal e financeira. Planejamento tributário não é um fenômeno estritamente jurídico. É um fenômeno multidisciplinar que perpassa a análise de…

2.1 Espécies de tributos 8 2.2.2 Principais tributos que incidem sobre as Auto Pecas. 9 2.2.2.1 Competência Tributária 9 2.2.2.2 Tributos Federais. 10 3 Regimes de tributação 14 3.2 Modalidades de tributação sobre os resultados das pessoas jurídicas 14 3.2.1 Lucro real 14 3.2.2 Lucro Presumido ou estimado 15 3.2.3 Lucro Arbitrado 16 3.3 Medidas para evitar as multas tributárias 17 3.4 Reduzindo, retardando o pagamento do tributo de forma legal. 17 4 Metodologia 19 5…

Contabilidade Comercial e Contabilidade Empresarial Complementares: Contabilidade Tributaria, Instituição de Direito e Matemática. SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO BEVERAGES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. 1. Carla Gonçalves Liandro de Souza, brasileira, São Paulo, solteira, nascida em 24 de fevereiro de 1993, empresária, nº do CPF: 413.508.898-81, documento de identidade, 45.250.402-8, órgão expedidor SSP/SP, domicílio e residência Rua Antônio João de Medeiros,…

contribuição: CST 08 - Sujeitas à alíquota zero: CST 04, 05 e 06 (os CST 04 e 05 somente serão considerados quando a alíquota aplicável for igual à zero, como por exemplo, nos casos de revenda de produtos no regime monofásico ou sujeitos à substituição tributária) - Suspensão: CST 09 As receitas totalizadas no registro pai M400 serão detalhadas no registro M410, conforme relação de códigos constantes das tabelas relacionadas no campo 02 (NAT_REC) e respectivas descrições…

DIREITO TRIBUTÁRIO 08/02/2011 Livros: Paulo de Barros Carvalho e Luciano Amaro FEDERAÇÃO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Características: Federação – Forma de Estado. É diferente do Estado Unitário. Estado é pessoa jurídica. É caracterizada por uma descentralização de funções estatais. Existe a ausência do direito de secessão. Artigo 1º da CF/88 – República Federativa do Brasil/União indissolúvel de Estados membros que preservam sua autonomia; esta é a característica da Federação. A…