Substituicao Tributaria Icms Sp

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ECA – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O ANO DE 2015 PROFESSOR: RICARDO MRAD I- BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz

2011 Sumário INTRODUÇÃO 4 1-SÚMARIO EXECUTIVO 5 2-A EMPRESA 7 2.1-Visão 8 2.2-Missão 9 2.3-Objetivo 10 2.4-Valores 11 3-ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 12 4-DADOS PARA ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL 14 5-PLANO DE MARKETING 15 6-ICMS 16 7-NCM 17 8-CONTABILIZAÇÃO DA ABERTURA DA EMPRESA 18 8.1-Livro Diário 19 8.2-Ficha de Controle de Estoque 21 8.3-Livro Razão 22 8.4-DRE- 25 8.5-Balanço Patrimonial 26 8.6- Plano de Contas- 27 9-Conciderações Finais 28 10-Referencias Bibliograficas

os tribunais administrativos, poderão exercer a jurisdição, mas somente aquela que estiver em sua alçada. Sim, a administração judiciária, poderá afastar a aplicação da uma determinada lei por inconstitucionalidade. Vide decisão do RE85787/SP RE 85787/SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator (a) : Min. SOARES MUNHOZ Julgamento: 02/06/1978 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Ementa: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE NEGAR-SE A DAR CUMPRIMENTO A LEI INCONSTITUCIONAL. DEFESO LHE É,…

– Tributos reguladores de mercado II, IE, IPI, IOF, IEG E EC. Princípio da Legalidade: (Art 150, I, CF / Art 97 – CTN) x Regra expressa: Para a alteração ou criação de tributo é necessária uma lei que a estabeleça. x Matéria Tributária – PREVISÃO LEGAL (Leis ordinárias ou complementares) x Artigo 5º, II – CF: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” EXCEÇÕES: Artigo 153, inciso 1º - CF: Extrafiscalidade (II, IE, IOF,…

especial a DITRI e o CONSEF. Manteremos atualizada as informações sempre que ocorrerem as alterações na legislação. Qualquer dúvida, a equipe da COPEC está às ordens. OLAVO JOSÉ GOUVEIA OLIVA COORDENADOR DA COPEC APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE TRIBUTAÇÃO - ICMS: PETRÓLEO, NAFTA PETROQUÍMICA, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Este trabalho é resultado de intensa pesquisa em livros especializados no refino e processamento de petróleo, gás natural e produção de derivados, conjugado com dados…

de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD; e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. 1.1 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Através da Emenda nº. 18/65 à Constituição de 46 foi instituído o ICMS, imposto que substituiu o IVC (Imposto de Vendas e…

tempo autorizar o levantamento do depósito? (Vide anexos IV e V). 4. Sobre a liminar num mandado de segurança impetrado antes da constituição do crédito tributário, pergunta-se: a liminar suspende a exigibilidade da obrigação tributária? O Fisco pode constituir obrigação tributária? Ou o Fisco está proibido de lançar? Justifique sua resposta, analisando os acórdãos dos anexos VI, VI e VIII. 5. Dado o seguinte caso concreto: Gênesis Waves Ltda. obteve liminar em Mandado de Segurança…

patrimônio particular para os domínios públicos denomina-se, em suas múltiplas facetas, de tributação. Justamente por constituir, do ponto de vista ontológico, exceção ao direito de propriedade e ao direito de livremente se obrigar, a imposição tributária encontra minudente disciplina legal. Toda atividade estatal de exigência e arrecadação dos tributos deve ser pautada estritamente na lei. Trata-se de garantia do contribuinte contra os excessos e desvios do Fisco. Não é possível…

Lage S Tributos, impostos e taxas umário 03 05 08 13 18 20 25 27 29 30 31 46 49 56 59 Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza ISSQN Imposto sobre os Produtos Industrializados IPI Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Tipos de Documentos Fiscais Não cumulatividade do imposto EFD DPI Sintegra Regimes Tributários Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado Bibliografia Página 2 Centro de Educação Profissional Governador Otávio Lage…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra…