Substituicao Tributaria Icms Sp

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações 2 1.2 ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias 2 2. SURGIMENTO DO ICMS 3 3. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 4. INCIDÊNCIAS 7 5. NÃO INCIDÊNCIAS 8 6. SUJEITO ATIVO 10 7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10 8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da…

instituía que compete aos Municípios o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendido na competência tributária da União e dos Estados e determinava a criação de Lei Complementar para estabelecer critérios para distinguir as atividades a que se refere o artigo 12. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente, Imposto Sobre Serviços – ISS, veio em substituição ao antigo Imposto de Indústrias e Profissões. Surgiu assim o ISSQN, com o combate aos…

.................................................................................... 9 3 – NOÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO ......................................................... 10 3.1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – NASCIMENTO................................................. 10 3.2 – AÇÕES TRIBUTÁRIAS............................................................................. 12 3.3 – ESTATÍSTICA ........................................................................................ 15 …

A contribuição criada pela lei estadual não possui natureza tributária, pois está despida do elemento essencial da compulsoriedade. Assim, não se submete aos limites constitucionais ao poder de tributar." (ADI 2.056, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 30-5-2007, Plenário, DJ de 17-8-2007.) "O Estado não pode legislar abusivamente, eis que todas as normas emanadas do Poder Público – Tratando-se, ou não, de matéria tributária – Devem ajustar-se à cláusula que consagra, em sua…

objetivo (limita a atuação) Competência tributária * Legislar – não pode NUNCA ser delegado * Arrecadar – pode ser delegado (capacidade contributiva ATIVA) * Fiscalizar - pode ser delegado (capacidade contributiva ATIVA) Art. 7º - CTN O ICMS é OBRIGATÓRIO em todo território nacional. Sem lei não existe tributo. Art. 150 – CF. Princípios Tributários 1. Capacidade contributiva (PASSIVA) Art. 145, §1º - CF. 2. Igualdade tributária Art. 150, II – CF.…

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOCAT – Programa de Modernização da Administração Tributária PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo MANUAL DA NOVA GIA ELETRÔNICA DI DIRETORIA DE INFORMAÇÔES Versão 0780b agosto de 2008 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOCAT – Programa de Modernização da Administração Tributária PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo …

A ELISÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: MÁRCIA DE LUCA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) MARCELO CORREIA TEIXEIRA FILHO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORRÊA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) RESUMO A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso…

MANUAL DE INTEGRAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS – LEI 12.741/2012 Versão 0.0.8 Padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços por ente federativo e por Estado, baseados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, em atendimento ao…

– COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 VIII – FATO GERADOR 17 IX – CONTRIBUINTE 22 X – BASE DE CÁLCULO 23 XI – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 25 XII – MOMENTO DA INCIDÊNCIA FISCAL 29 XIII – ESTRUTURA E MECANISMO DO ISS 30 XIV – O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 32 XV – CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA 36 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 40 I – ORIGEM DO ISS O ISS é fruto da preocupação dos Estados modernos na substituição do…

CARLOS DE CAMPOS MORAES Ano:2013 Período:15/08/2012 A 04/06/2013 Áreade: FINANCEIRA 1.2. Identificação da Empresa Nome: A.F.F. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. Endereço: Rua Domingos Ruzza , 142, Popular de Rafard Cidade: Rafard UF: SP CEP: 13370-000 Tel.: (19) 3496-2100 Fax: (19) 3496-2808 E-mail: affconstrucao@hotmail.com Ramo: OBRAS E ALVENARIA EM GERAL Objetivo Empresarial: Crescimento e Valorização do mercado Porte da Empresa: Empresa de pequeno porte Nº de…