Substituicao Tributaria Icms Sp

12345678910Regras Básicas Simples Nacional Planilhas de Cálculo do Simples Nacional Lucro Real ou Lucro Presumido NF-e - Nota Fiscal Eletrônica ECF - Impressora de Cupom Fiscal MFD – Memória de Fita Detalhe SINTEGRA SPED – Sistema de Escrituração Pública Digital ICMS – Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços 3 3 5 8 10 14 16 17 18 23 Página 1 O BRASIL MUDOU... O FISCO SE INFORMATIZOU... E VOCÊ EMPRESÁRIO... JÁ SE ATUALIZOU? Página 2 REGRAS BÁSICAS Não…

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respeito ao fato de o restaurante fazer circular mercadoria – no caso, comida - (entrega em domicílio) e a segunda diz respeito ao fato de o cliente ir comer no restaurante o que caracteriza o “fornecimento”. Ambos os fatos constituem fato gerador do ICMS. II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive…

como principal função garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Um dos grandes problemasrefere-se à alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes. A verdade é que todos os cidadãos pagam impostos, seja direta ou…

negativas a tais regiões econômicas. 2 Definição do ICMS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação, o seu fato gerador do ICMS ocorre na saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte ou no inicio da prestação de serviço, no desembaraço aduaneiro da mercadoria importada do exterior. A base de calculo do ICMS é formada pelo valor do produto, mais…

chave de acesso e permite o uso de leitor de código de barras para consultá-la no portal da Fazenda e nos sistemas de controle do contribuinte. Em face das constantes alterações na legislação que, além do impacto econômico e do aumento da carga tributária, dá poderes extraordinários ao Fisco para arbitrar as obrigações acessórias, impondo penalidades severas, assim, a responsabilidade dos dirigentes, que já era grande, tornou-se ainda maior. Dessa forma, o contribuinte pesquisa…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS 03/07/2015 09:02:28 Processo Eletrônico Auto de Infração e Imposição de Multa: 3.161.338­0 DRT de lavratura: LITORAL Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado/Procurador: LUCIANA GOULART FERREIRA SALIBA e outros. Assunto(s): ICMS ­ CRÉDITO INDEVIDO Créditos em Substituição Tributária ICMS ­ OUTROS Fase(s) Processual(is): RECURSO ORDINARIO…

............................................................................................9 3.6.DCTF.....................................................................................................................9 3.7.SPED IPI/ICMS....................................................................................................9 3.8. DMED................................................................................................................11 3.9.SPED

DIREITO TRIBUTÁRIO Prestação pecuniária compulsória HT = CM + CE + CT FJT SA (BC x alíquota) SP Síntese da regra matriz de incidência HT = hipótese tributária CM = critério material CE = critério espacial CT = critério temporal FJT = fato jurídico tributário SA = sujeito ativo SP = sujeito passivo BC = base de cálculo Alíquota = 1% Lei = hipótese em incidência – HT - Jesus Fato gerador Vida real = fato imponível – FJT – Genésio HT = fato, local do…

nenhuma contrapartida (ex. herança jacente) g) contratual: que deriva de um ajuste (ex. compra e venda) h) obrigatória: é a arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança dos tributos. - O sistema de repartição das receitas tributárias está nos arts. 157 e seguintes da CF. A CF regra a transferência de receitas, determinando que é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos destinados à transferência (art. 160), embora a União e os…