Substituicao Tributaria Icms Sp

_______________________________ 66 1.16) Principal / Movimento / Cupons Fiscais/Venda Consumidor ________________________ 68 1.17) Principal / Movimento / Registro de Contratos ___________________________________ 70 1.18) Principal / Estornos [D] ou [C] – ICMS / IPI / ICMS ST______________________________ 71 1.19) Principal / Lançamentos Diversos _____________________________________________ 74 1.20) Principal / Ajustes de Saldo / Cadastro _________________________________________…

Introdução à Contabilidade Tributária. Entendendo a lógica dos Tributos Trabalho da Disciplina Contabilidade Tributária, ministrada pelo professor Wander Garcia, apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, na Faculdade Anhanguera Educacional de Bauru/SP. Diego Miguel Fabiani RA: 1041766629 Gislaine dos Santos Ferreira RA: 1041966316 Lucí Angela Damico

[pic] LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS Sebrae-SP 2009 iNTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI –…

IMPOSTOS MUNICIPAIS A Constituição Federal, no art. 156 estabelece a competência tributaria dos Municípios. São Impostos Municipais: o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). ART.156 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens…

fiscais abrangidos? 26 25. Qual será o cronograma de obrigatoriedade das empresas? 26 26. Qual o prazo para a apresentação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital? 26 27. Um arquivo pode conter mais de um período de apuração de ICMS ou IPI? 27 28. Já está disponível o leiaute da Escrituração Fiscal Digital? 27 29. Qual a regra de preenchimento do campo IND_PERFIL do bloco 0. 27 As Secretarias de Fazenda irão enquadrar as empresas obrigadas à EFD…

fiscais abrangidos? 26 25. Qual será o cronograma de obrigatoriedade das empresas? 26 26. Qual o prazo para a apresentação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital? 26 27. Um arquivo pode conter mais de um período de apuração de ICMS ou IPI? 27 28. Já está disponível o leiaute da Escrituração Fiscal Digital? 27 29. Qual a regra de preenchimento do campo IND_PERFIL do bloco 0. 27 As Secretarias de Fazenda irão enquadrar as empresas obrigadas à EFD…

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herdeiros ou legatários, com o ônus de solver débitos Tributários inadimplidos, conforme preceituam os Art. 129 a 133, do Código Tributário Nacional. Embora pareça que tenha ocorrido a sucessão tributária, tal fato deve ser amplamente comprovado pelo Fisco, não sendo admissíveis presunções para a substituição do devedor. Acerca do art. 133 do Código Tributário Nacional, leciona a doutrina, “in verbis”: "Para que se configure a responsabilidade de que trata o art. 133 do CTN, é…

009012/09-86 AUTUADO: E DA SILVA AGUIAR. CGF: 24.011605-5 ENDEREÇO: FELIPE XAUD Nº 2569 – Asa Branca – Boa Vista/RR FISCAL AUTUANTE: GLAUCO ANDRÉ DE OLIVEIRA BEZERRA. AI Nº: 000369/2009. EMENTA: ICMS. – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS ESCRITURADO E NÃO DECLARADO NORMAL – CRÉDITOS INDEVIDOS OPERAÇÕES ISENTAS, E ESCRITURADAS COMO TRIBUTADAS – FALTA DE APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DO LEVANTAMENTO FISCAL. CÓPIA FIEL E EXPRESSÃO REAL - IMPUGNAÇÃO…

"Créditos de ICMS" INTRODUÇÃO ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Instituição do imposto O campo de incidência do ICMS é…