Substituicao Tributaria Icms Sp

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAT – Coordenadoria da Administração Tributária DI – Diretoria de Informações PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo Nota 1* : Sujeito a alterações. Verifique, periodicamente, se a data do arquivo Pré-Formatado está atualizada conforme versão disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda: http://pfe.fazenda.sp.gov.br ou http://www.fazenda.sp.gov.br Nota 2: Para facilitar

COMPLEMENTAR IMPOSTOS NÃO-CUMULATIVOS ICMS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUASL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. O ICMS é um imposto que tem seu sujeito ativo o Estado (esfera estadual), porém possui algumas características nacionais, pois algumas questões são resolvidas entre os estados em comum acordo, ou sofre interferência direta do senado federal. Para que o ICMS seja cobrado, as…

STJ-AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg NO ARESsp 32553 SP 2011/0102479-4 (STJ) Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO QUE ATESTA QUE O EMBARGANTE NÃO PROVOU QUE AS OPERAÇÕES AUTUADAS FORAM REALIZADAS PELA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 280/STFE 7/STJ. ART 128 DO…

www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora / 1 NATUREZA DE OPERAÇÃO VD PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 424120016178732 22/11/2012 15:56:00 PROD. DO ESTABELECIMENTO INSCRIÇÃO ESTADUAL INSC. EST. DA SUBST. TRIBUTÁRIA CNPJ 200021885 61.079.117/0157-14 DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL DATA DE EMISSÃO CNPJ / CPF DINIESTER CALCADOS LTDA 18.533.729/0001-99 BAIRRO/DISTRITO ENDEREÇO CENTRO RUA PADRE ANTÔNIO…

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU); IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE BENS…

RESPOSTAS: 1) O ICMS incide sobre (art. 155, II, da CF): II - operações relativas à circulação de mercadorias... 1. Operações: negócios jurídicos; 2. Circulação: transferência de titularidade; 3. Mercadorias: coisa móvel que se destina a fins mercantis. Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias CE: território estadual Critério territorial: momento da saída da mercadoria do estabelecimento SA: o Estado ou quem a lei indicar SP:…

22/11/2014 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FECAP PÓS­GRADUAÇÃO EM PERICIAIS CONTÁBEIS Disciplina: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Elementos Fundamentais do Tributo Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Alunos: Creuza da Soledade Souza Pedroso Edna Y. Hirakawa Goto Elisangela Natalina Zebini Osvaldo Fernando de Armas Prof. José Divani Spósito Berbel TRABALHO: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DEC FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). BOCAIÚVA, NOVEMBRO DE 2011. FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE…

Industrialização por encomenda B.2. É uma forma de ganhar eficiência tributária, substituindo operações de compra de produtos de matéria-prima para receber esse material através da remessa para industrialização. A operação de remessa para industrialização é aquela pela qual o encomendante remete a matéria-prima para a indústria, que, por sua vez, executará a industrialização por encomenda. Abaixo vamos comparar a carga tributária em duas operações de compra com valores idênticos, sendo…

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA MODULO DOCUMENTOS FISCAIS Osny Afonso de Oliveira Consultor Tributário Técnico Contábil - CRC 1 SP 044544/P-3 _____________________________________________________________________________________ Curso.transporte.doc.fiscais.doc 2 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS O exercício regular do poder de tributar, há muito vem sendo praticado, bastando lembrar, para tanto, que a Constituição Federal anterior, promulgada pela…