Substituição Processual

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Bianca Morales da Cunha Edmeiry Suellen Pereira do Nascimento Gilkarla de Souza Damasceno Marcus Paulo Ferreira de Almeida 3º Período – Turma B Intervenção de Terceiros Nomeação à Autoria Governador Valadares 2014 BIANCA MORALES DA CUNHA EDMEIRY SUELLEN PEREIRA DO…

uma ação condenatória, isto é, em que se pede a condenação do demandado a cumprir o que foi estabelecido na sentença normativa. . Admissibilidade da Execução - A execução sujeita-se não só ao atendimento das condições da ação e dos pressupostos processuais, comuns a todas as ações, mas também deve verificar a presença de requisitos específicos de admissibilidade que são: a) Inadimplemento; a) Título executivo; a) Exigibilidade da obrigação. Devedor inadimplente é o que espontaneamente…

a pleitear em juízo contra atos ilícitos de autoridade pública, lesivos ao patrimônio público (Constituição de 1934, art. 113, no 38). A ampliação da tutela jurisdicional, para introduzir as autênticas ações coletivas, ou de grupo, no direito processual pátrio, ocorreu com a instituição da ação civil pública por meio da Lei Complementar no 40, de 13.12.81, e Lei no 7.347, de 27.07.85. A partir de então, o campo de manifestação dos direitos coletivos ou difusos deixou de ser apenas o de atuação

Direito Processual Civil I – Processo de Conhecimento Profa. Carmela Dell’ Isola Elementos da ação O Estado tomou para si a tutela jurisdicional. Porém, deu à sociedade a tutela jurisdicional, um direito abstrato à ação. Porém, uma vez julgada, o Estado não permite que uma ação seja julgada mais de uma vez, porque a coisa julgada também é um direito garantido constitucionalmente. Os elementos da ação servem para individualizar uma pessoa da outra. Partes: São as pessoas que se colocam em

morte ocorre após o início da ação penal, poderá também haver a substituição, mas dentro do prazo de 60 dias. - personalíssima – a ação só pode ser intentada pela vítima e, em caso de falecimento antes ou depois do início da ação, não poderá haver substituição para a sua propositura ou prosseguimento - ex.: “adultério” - a morte do ofendido implica extinção da punibilidade dos autores do crime, uma vez que não será possível a substituição no pólo ativo. - subsidiária da pública –…

subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS À PENHORA em face de EMBARGADO, com fulcro aos artigos 884§ 3º da CLT e artigo 475-L do CPC, pelos motivos de fato e de direito, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final. I. Do Histórico Processual. O Embargado propôs ... em face do Embargante, requerendo ..., ação esta julgada procedente e transitada em julgado. Iniciada a execução, os cálculos foram homologados, com penhora de bens do…

o direito ao caso concreto(direito material) e para o Estado aplicar o direito material vai se utilizar do direito processual, por essa razão todos nos temos garantido constitucionalmente o direito de ação, de buscar a tutela jurisdicional. Direito de ação – direito abstrato, incondicionado, para todos sem condições. Materializa-se o direito de ação através do instrumento processual(processo), que tem como finalidade o provimento jurisdicional com o objetivo de aplicar o direito ao…

legitimação extraordinária subordinada 72 4.2.2 A legitimação extraordinária autônoma 72 4.2.3 A legitimação extraordinária autônoma e concorrente 72 4.2.4 A legitimação extraordinária autônoma e exclusiva 73 4.3 A substituição processual 73 4.4 A legitimação para as ações coletivas é ordinária ou extraordinária? 76 4.4.1 A teoria da legitimação ordinária 79 4.4.2 A teoria da legitimação extraordinária 85 4.4.3 A legitimação em decisões do…

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL a) Finalidade da ação Nas palavras de MEIRELLES, Mandado de Segurança é “o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou uma universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de categoria for e quais forem

espécie, envolve o fenômeno da responsabilidade tributária por substituição, como bem elucidado pelo mestre Aliomar Baleeiro ao comentar o art. 135 do CTN: “O caso, diferentemente do anterior, não é apenas de solidariedade, mas de responsabilidade por substituição. As pessoas indicadas no art. 135 passam a ser responsáveis ao invés do contribuinte. [...] Ora, considerando-se que a nascente do fenômenos da responsabilidade por substituição tem como causa determinante a efetiva e, nesse…