Substituição Processual

tema supra à disciplina Direito Penal II, como requisito para a aprovação na mesma. Prof. João A. M. Peixoto VENÂNCIO AIRES 2007 A chamada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90) trazia em seu bojo duas disposições de caráter processual/penal (uma delas relacionada com a própria execução da pena), que não se compatibilizavam com a Constituição Federal: a proibição da liberdade provisória e a obrigatoriedade do cumprimento da pena no regime integralmente fechado (art.…

contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros. Palavras-chave: depósito, substituição de títulos, divisão, demarcação, embargos de terceiros. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 2. ASPECTOS GERAIS - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 8 2.1 – CONCEITO E ESPÉCIES 9 2.2 – AÇÃO DE DEPÓSITO 10 2.3 – PROCEDIMENTO 10 3. ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR 13 3.1 –…

4.1 A Evolução do Sindicato como Substituto Processual O artigo 533 da Consolidação das Leis do Trabalho previa a possibilidade de os sindicatos representarem (hipótese de representação, portanto), perante as autoridades judiciais e administrativas, os interesses gerais da categoria ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou à profissão exercida. No direito brasileiro, o sindicato detém funções importantes que derivam de sua atuação na representação e defesa…

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…

legal é do Judiciário e do Estado, sendo que a imediata soltura do paciente é medida de Justiça, via concessão do presente whit. II – DO DIREITO a) Não cabimento da prisão preventiva É notória a inexistência de requisitos de cautelaridade processual ou mesmo ordem pública ou econômica, que permitam a aplicação da prisão preventiva no caso em análise. Outrossim, é essencial relembrarmos que ordem pública não pode ser invocada abstratamente a fim de cercear a liberdade da…

especial às Côrtes Superiores. Com o cancelamento do Enunciado 310, editado em 1993 e que tratava da “substituição processual” pelos sindicatos, assim entendida como o fenômeno processual onde terceiro reivindica em juízo em nome próprio direito alheio, nos casos autorizados por lei. A referida súmula asseverava que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal não assegurava a substituição processual pelo sindicato, limitando a sua atuação em juízo apenas para as hipóteses que…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – SALA 107 1 – CONCEITO DE JURISDIÇÃO. Jurisdição é o poder que tem o Estado de dizer o direito. Poder esse, que se sobrepõe na sociedade em seu caráter de substituir os titulares de direitos subjetivos, sempre impondo o que pede nosso direito objetivo. 2 – QUAIS OS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS? AUTOCOMPOSIÇÃO: Um dos sujeitos consente no sacrifício total ou parcial do prório interesse ou impões o sacrifício do interesse alheio. AUTOTUTELA OU AUTODEFESA: Uma

................................................................06 Da Substituição e da Representação Processual............................................07 Da Assistência Judiciária.................................................................................09 Dos Procuradores: Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das…

produzida nos autos. Indubio pro-operário. No caso de prova dividida. O juiz deve verificar qual prova parece mais adequada e não indubio. Art. 131 CPC, principio da persuasão. 2.10 Principio da conciliação É um ato processual obrigatório e faz parte do hiper processual trabalhista. Existem 2 momentos que é obrigatória a proposta de conciliação. Há uma enorme preocupação do juiz do trabalho em fazer a conciliação, mas no entanto há 2 momentos que é obrigatório. 1- Inicial 2- 1º proposta

serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a demanda. Como se vê, mesmo após o advento da Lei nº 11.382/06, a penhora continua a ser o segundo ato processual da execução, todavia, não mais persiste o direito a nomeação de bens que, até então, estava em vigor e era utilizado como instrumento de retardo do trâmite processual por devedores mais maliciosos. Distribuída a ação executiva, a citação representa o primeiro passo da atuação judicial sobre a vontade do devedor.…