Substituição de bem em penhora

presença de Vossa Excelência, requerer a substituição do bem penhorado nos presentes autos, amparada nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. O @@@ teve contra si proposta a presente Execução, de sorte que para garantir seu direito aos embargos, ofereceu tempestivamente o bem,@@@@@@ em penhora. O valor do bem dado em penhora era de R$@@@, segundo @@ 2. Ocorre que, apresentados os embargos, a @@@@, de acordo com o andamento processual, não só sugeriu como concordou com a revisão do lançamento do crédito tributário, ora executado, o que se pode inferir do disposto na petição protocolada por esta no @@@@ 3. Desta sorte, dada a demanda de tempo que a presente execução exige para ser finalizada, o @@@@pretende ver substituído o bem antes oferecido por outro bem de mesma espécie e de valor superior ao antes dado em penhora, dada a necessidade e oportunidade presente de venda do bem constrito. 4. Assim, com a intenção de ver seu veículo livre de quaisquer ônus bem como de propiciar uma maior garantia à execução movida pela @@@@, uma vez que o bem ora ofertado, também é de propriedade do @@@ e não se encontra gravado com nenhum tipo de financiamento ou alienação fiduciária, indica o bem a seguir descrito para que seja substituído com relação à primeira penhora: - (bem) descrição. 5. É salutar ressaltar, que o valor estimado do bem supramencionado é superior ao do bem dado na primeira penhora. 6. A possibilidade de substituição de bem penhorado em…

Substituição da Penhora – Ernane Fidelis dos Santos A finalidade da penhora é a constrição de bens que garantam a execução, já que esta tem o fim de satisfazer o direito do credor. No sistema atual, posto que a penhora seja feita após três dias da citação para o pagamento, sem oferecer, formalmente, oportunidade ao executado de nomeação de bens, a penhora que é realizada pelo oficial de justiça, é em principio sempre eficaz, não apenas ao exequente, como também ao executado,…

ORDEM DE PENHORA Cambé 2013 Ordem de Penhora Trabalho apresentado ao Professor Danilo da disciplina de Direito Processual Civil, da turma A do 5º período, turno noturno do curso de Direito. Faculdade Catuai 2013 Penhora está localizada no código civil nos artigos 655, 655-A, 655-B E 656. Penhora é um ato executivo que afeta um bem na execução,…

ARAXA-DF, conforme procuração em anexo (doc. 01), para dizer e requerer o que segue: Em data de 14/03/2012, a fl. 395 foi levado a efeito a penhora de frações ideais de uma área de terras rurais com121 ha (cento e vinte e um hectares), imóvel localizado em parte do Lote Massapé no município de São José do Rio Claro-MT, decorrente da Matrícula nº 5.840 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Claro-MT, visando garantir a Execução dos devedores/Executados ANÉZIO…

presença de Vossa Excelência, oferecer um bem imóvel (doc. 1) em substituição à penhora, com fulcro no Art. 668, do CPC, conforme segue: DOS FATOS A Executada está sofrendo uma execução fiscal no valor de R$ ............., sendo que nomeou à penhora debêntures da Eletrobrás, as quais não foram aceitas pela Fazenda Exeqüente, a qual veio a postular a penhora online, via BacenJud. Nesta senda, Vossa Excelência determinou o bloqueio de contas via BacenJud (no total de R$............,…

PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS O processo de execução trata-se da prestação jurisdicional satisfativa ao credor, de modo que o direito subjetivo seja satisfeito indo até os limites da penhora. a penhorabilidade é o ato de apreensão e deposito de bens para emprega-los, diretamente, na satisfação do crédito executado, devendo responder aos requisitos sendo ela liquida certa e exigível. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do…

Da Penhora Noções Gerais A penhora é o ato de apreensão e depósito de bens para emprega-los direta ou indiretamente, na satisfação do crédito executado. Este instituto satisfaz, diretamente, a pretensão do credor, na medida em que o bem penhorado for por ele adjudicado como pagamento da dívida. Satisfaz de maneira indireta quando o bem penhorado for alienado, e o produto da venda for entregue ao exequente. A penhora é sujeição efetiva e específica de um bem à execução;…

1 – Penhora 1.1 – Conceito A penhora é o primeiro ato executório praticado no cumprimento de sentença ou execução por quantia certa. Consiste em um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça, através do qual se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida. Por isso, deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Observação: …

MÉRITO DO EXCESSO DE PENHORA Caso não seja acolhida a preliminar argüida, o que trazemos a baila apenas por argumentação, passamos a discorrer sobre o mérito dos presentes embargos no que tange ao Excesso de Penhora identificado nos autos. Conforme o Auto de Penhora, de fl. 168, constata-se que a penhora recaiu sobre bem do co-executado: ??????????????????????????????????? Veja Excelência que de acordo com o ofício de fl. 155, datado em 03/06/2013, o executado quitará o veículo…

Penhora Conceito A penhora consiste na apreensão ou tomada de bens do devedor, para que seja realizado o pagamento da dívida com o credor, que podem incidir nos bens até o necessário para o pagamento tanto da dívida principal atualizada monetariamente quanto das custas e honorários advocatícios, a penhora ocorrerá onde estiverem os bens, impendente se com a guarda, detenção ou posse de terceiros, conforme art. 659, §1º. “Art. 659. A penhora deverá incidir em tantos bens…