Substituição de bem em penhora
Autos n°
@@@@@@@@@@@@@@@, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a @@@@@@@@, em trâmite perante este r. Juízo, vem, por seu procurador, que a esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a substituição do bem penhorado nos presentes autos, amparada nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. O @@@ teve contra si proposta a presente Execução, de sorte que para garantir seu direito aos embargos, ofereceu tempestivamente o bem,@@@@@@ em penhora. O valor do bem dado em penhora era de R$@@@, segundo @@
2. Ocorre que, apresentados os embargos, a @@@@, de acordo com o andamento processual, não só sugeriu como concordou com a revisão do lançamento do crédito tributário, ora executado, o que se pode inferir do disposto na petição protocolada por esta no @@@@
3. Desta sorte, dada a demanda de tempo que a presente execução exige para ser finalizada, o @@@@pretende ver substituído o bem antes oferecido por outro bem de mesma espécie e de valor superior ao antes dado em penhora, dada a necessidade e oportunidade presente de venda do bem constrito.
4. Assim, com a intenção de ver seu veículo livre de quaisquer ônus bem como de propiciar uma maior garantia à execução movida pela @@@@, uma vez que o bem ora ofertado, também é de propriedade do @@@ e não se encontra gravado com nenhum tipo de financiamento ou alienação fiduciária, indica o bem a seguir descrito para que seja substituído com relação à primeira penhora:
- (bem) descrição.
5. É salutar ressaltar, que o valor estimado do bem supramencionado é superior ao do bem dado na primeira penhora.
6. A possibilidade de substituição de bem penhorado em execução já foi objeto de apreciação pelos Tribunais pátrios. Neste sentido, destaca-se o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
“PROCESSUAL