Stj Tribunal Da Cidadania

Publica (art. 129, III) Controle Judicial dos Atos Normativos (veremos esta matéria em 1 aula) Controle Difuso Controle Concentrado ADIN ADIO ADC ADPF Recursos ROC RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (STJ e STF) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO É algo relativamente recente, a partir de 00 começou a falar da força normativa do texto constitucional. Isso causou uma serie de consequências, uma confusão doutrinária e jurisprudencial. A norma

econômico. Uma crítica que pode ser feita ao Tribunal da Cidadania, é a de que ele é muito induzido pelo poder econômico nas suas decisões, onde este fala mais alto. No STJ – Superior Tribunal de Justiça, há a constatação de divergências na jurisprudência, visto que decisões sobre assuntos similares divergem dependendo da turma em que for julgado, sem mencionar a morosidade nas decisões, acarretando maior insegurança jurídica. Já no STF – Supremo Tribunal Federal, o vigor e os…

Judiciários Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (EC 45/2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; V - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal O STF compõe-se de 11 Ministros,…

Considerações sobre a teoria dos motivos determinantes na doutrina e na jurisprudência do STJ Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23291/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-motivosdeterminantes-na-doutrina-e-na-jurisprudencia-do-stj#ixzz3F8QfNL00O STJ vem adotando a teoria dos motivos determinantes, relacionando aos princípios da proteção da confiança e da boa-fé objetiva, enquanto consectários do princípio constitucional da moralidade administrativa. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2329

proteção aos mais elevados sentimentos do homem. Recentemente o Judiciário – leia-se o Supremo Tribunal Federal -, extirpando os ranços do conservacionismo dogmático, reconheceu a união socioafetiva formada por pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, às quais agora aplicam-se, por analogia jurídica, as normas relativas à união estável, porquanto, segundo os eminentes Ministros daquele Excelso Tribunal, tal relação sempre constitui-se de sentimentos recíprocos de afeto, obtendo,…

em um específico caso concreto (e estritamente para ele), mediante suprimento judicial, a disciplina necessária indispensável ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais ou das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, frustrados pela ausência de norma reguladora, cuja falta esteja a inviabilizar lhes o exercício. Tal instituto apresenta-se como um meio de controle da inércia do Poder Público em expedir as regras necessárias, obviando obstáculos…

30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. RESUMO O objetivo do presente trabalho é investigar o princípio da paternidade responsável, disposto no art. 226 § 7º da Constituição Federal de 1988,…

.......................................................... 05 1 CONCEITOS QUE ENVOLVEM A UNIÃO HOMOAFETIVA.......................... 06 2 Breve Histórico do Homossexualismo.............................................. 08 2.1 Decisão do Superior Tribunal Federal.................................................................. 10 3 CONSEQUÊNCIAS DA UNIÃO HOMOAFETIVA.............................................. 12 3.1 Sucessão dos Bens.............................................................

fundamental em busca do melhor uso dos recursos e com consequente atendimento mais qualificado das demandas da sociedade. Este artigo busca analisar o planejamento estratégico realizado por um órgão da administração pública: o Superior Tribunal de Justiça – STJ, entidade pertencente do Poder Judiciário Brasileiro. A análise permitirá uma breve visão de como o órgão se organiza administrativamente para o exercício de sua competência jurisdicional a serviço da sociedade. A análise será…

Análise da Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil Há décadas, grande parte dos operadores do direito e jurisdicionados mostram-se insatisfeitos com o Código de Processo Civil vigente, pois dificulta a concretização da cidadania, o acesso à justiça, bem como muitos dos direitos fundamentais e princípios constitucionais não são, na prática, prestigiados pelo Código de 1973. O CPC de 1973, sofreu um "remendo" muito grande a partir do anos 90. Após tantas alterações e acréscimos em