Stj Tribunal Da Cidadania

......................5 1.2 TRIBUNAIS FEDERAIS, ESTADUAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES..................5 1.3 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)..........................................................................9 1.3.1 FUNÇÃO...........................................................................................................................9 1.3.2 NÚMERO DE MINÍSTROS E DESEMBARGADORES.................................................9 1.4 SUPERIOR TRIBUNAL..............................

Poder Judiciário … 01 Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão … 13 INTRODUÇÃO NA IDADE MODERNA, SÓ se pode considerar democrático o…

2.1 Funções do supremo tribunal federal (STF) Supremo Tribunal Federal(STF) é a mais alta instância do poder judiciário do Brasil e acumula competência típicas de Suprema Corte ( tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição federal de 1988,apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última. Criado após a…

constitucional (objeto da ação). Requer a suspensão de todas as decisões que direta ou indiretamente neguem vigência a lei. Valor da causa. Reclamação constitucional Competência: presidente do STF ou STJ Legitimidade Ativa – autor Fundamentos: Lei 8038/90 Passiva – em face do presidente do tribunal, ou ato do meritíssimo juízo da vara.. Do cabimento – trata-se de uma decisão proferida pelo...transcrever o art.( art.102 I, l , 105 I, f e 103 A § 3º da CF) Da liminar: a…

fundamento da República Federal do Brasil (art. 1º, inciso III). O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle abstrato de constituição reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, de autoria da Procuradoria Geral da Republica, e na Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, foi uma grande conquista para ampliação da cidadania dos homossexuais, reduzindo em muito a insegurança jurídica marcada…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PROJETO MÍDIA INSTITUCIONAL OBJETO Contratação de empresa especializada para operacionalizar os serviços de publicidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compreendendo o planejamento, captação de conteúdo, estudo, execução, acompanhamento e controle das veiculações de informe institucional. GERENTE DO PROJETO PATROCINADOR Diretoria de Recursos Humanos Presidência do…

desta forma, encontraremos as soluções para os conflitos oriundos da ciência do direito que nos defrontamos nos dias de hoje. 3. Porque a orientação sexual não representa critério Idôneo de discriminação. Que conceito de igualdade foi adotado pelo STJ? Princípio fundamental e universal da não discriminação é assegurado por diversas normas internacionais e pela Constituição Federal brasileira e incide sobre todos os campos do Direito, em especial na seara trabalhista, em…

Apelação nº 1017440-0/1 - 1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelante: ANADEC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR. Apelada: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A EGRÉGIO TRIBUNAL. COLENDA CÂMARA. 1. Cuida-se de ação civil pública (demanda coletiva) ajuizada por ANADEC – Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor em face de Liberty Paulista Seguros S/A, julgada improcedente pela sentença de fls. 236/240, para o…

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a

INTRODUCAO Estrutura e organização do poder judiciário brasileiro A estrutura do Poder Judiciário encontra nos artigos. 92 a 126 da CF/88. E a partir de informações contidas nestes artigos, pode-se afirmar que o STF e os Tribunais Superiores (STJ, STM e TSE) são órgãos de convergência, têm sede na Capital Federal e exercem jurisdição sobre todo o território nacional. Estes são os principais temas que será desenvolvido e feito com muito incumbência neste trabalho para falar a respeito…