Stj Tribunal Da Cidadania

indivíduos = interpretação lógica sistemática da CF. Observa-se que, muitas vezes, a natureza do direitos ou o seu conteúdo, pode restringir essa destinação ampla – ex.: ação popular, pode ser ingressada por qualquer cidadão, ou seja, aquele que tem cidadania (direitos políticos – titulo de eleitor). 6.2. Direitos fundamentais e pessoas jurídicas: por uma linha de interpretação evolutiva é possível garantir às pessoas jurídicas alguns direitos fundamentais, desde que sejam coerentes com…

Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça está pronto para aplicar, em sua rotina de trabalho, a legislação que regulamentou a movimentação eletrônica de documentos no Poder Judiciário. Editada em dezembro do ano passado, a Lei n. 11.419 abriu as portas dos tribunais para a informatização do processo judicial por intermédio de ferramentas como a assinatura eletrônica e a certificação digital. É a Justiça ingressando definitivamente na era digital, aproximando-se do cidadão e dando mais…

ou estrangeira, em sua defesa ou em favor de terceiro, podendo ser o Ministério Público ou mesmo pessoa jurídica em favor de pessoa física. O magistrado, na qualidade de juiz de direito, no exercício da atividade jurisdicional, a Turma Recursal, o Tribunal poderão conceder de oficio, em exceção ao principio da inércia do órgão jurisdicional. Esta ação pode ser formulada sem advogado, não tendo que obedecer nenhuma formalidade processual ou instrumental, sendo gratuita. Poderá ser…

EXCEPCIONAIS (RECURSO ESPECIAL STJ E RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF) E AÇÃO RESCISÓRIA 2º BIMESTRE Aluno(a): ________________________________________ DATA: 25/05/2013 RECURSO EXCEPCIONAIS O que significa Recursos Excepcionais? No CPC refere-se ao Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o STF. Utilizam-se termos tais como: Recursos Extraordinários, Recursos de estrito direito e recurso de superposição. Breve Histórico:     Até 1988 não havia o STJ, somente o STF;…

sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar; (Vide ADIN 1.127-8) VI - ingressar livremente: a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo…

de Infraestrutura) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos. 07 - ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados) Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. 08 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ -) A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do…

de Infraestrutura) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos. 07 - ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados) Os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. 08 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ -) A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressa,

1) A DEFENSORIA É INSTITUIÇÃO ESSENCIAL PARA O ACESSO À JUSTIÇA Mauro Cappelletti e Bryant Garth: Acesso à justiça 3 ondas renovatórias: 1- gratuidade de justiça 2- tutela coletiva 3- tutela jurisdicional diferenciada. 2) RECONHECIMENTO DO STJ A Defensoria Pública, instituição altruísta por natureza, é essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos do art. 134, caput, da Constituição Federal. A rigor, mormente em países de grande desigualdade social, em que a largas…

CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÕES_______________________ Página 12 REFERÊNCIAS _____________________________________________ Página 13 ETAPA 1 - Identificação completa da empresa Histórico Apresentação da empresa: * Razão Social: Superior Tribunal de Justiça - STJ * Nome fantasia:STJ * Ramo de negócios: Presta serviço a sociedade * Atividades relevantes: Poder Judiciário. Analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. È responsável…

verdadeiro guardião da Constituição e das leis. O Poder Judiciário pode ser dividido em níveis, que são as instâncias e é composto pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Nacional de Justiça. Mas quando falamos em Poder Judiciário é quase…