trabalho de etica
CURSO DE DIREITO
Gean Carlo Barreto Coginotti
Resenha
Prerrogativas do Advogado
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Ética Geral e Profissional, referente ao 2º bimestre.
Orientação: Prof. Márcio Berti
CASCAVEL
2015
AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E PARA O ESTADO DE DIREITO.
Abordar o tema “as prerrogativas da advocacia para administração da justiça e para o estado de direito”, nos remete as disposições legais utilizadas pelo legislador para dispor acerca dos direitos, deveres e funções do advogado na sociedade brasileira. O artigo 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) foi claro e uníssono ao dizer que “O advogado é indispensável à administração da justiça”. Porém, não inovou. Trata-se imperativo constitucional previsto na carta magna de 1988, em seu artigo 133, o qual prevê que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Para compreender a natureza das atribuições, deveres e prerrogativas que a constituição federal outorgou à advocacia devemos esmiuçar as definições legais paulatinamente.
Ao atribuir ao advogado o caráter de “indispensável a administração” da justiça, o constituinte reconheceu que o advogado exerce pública perante a sociedade, com a finalidade de litigar em prol dos direitos dos cidadãos. O estado Democrático sob o qual nossa sociedade esta eivada, conforme se pode verificar no próprio preâmbulo constitucional, está destinado a assegurar o exercício de direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, a igualdade e a justiça, como valores supremos, buscando ainda solucionar os litígios de forma pacífica.
O papel do advogado está diretamente relacionado com as intenções democráticas da sociedade