Stj Conceitos E Objetivos

com as inclusas razões, pede deferimento. (2 linhas) de de Cidade (2, linhas) Advogado/OAB sob n. RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL (3 Linhas) Paciente (HC) ou Impetrante (MS): Habeas Corpus ou Mandado de Segurança n.º Colendo STJ ou STF, Douta Turma, ínclitos Ministros . 3 linhas': Impõe-se a reforma do venerando acórdão (especificar o conteúdo) proferido contra o (paciente ou impetrante) pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS: * Narrar os acontecimentos,…

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Conceito e espécies de processos. 2. Alcance da Lei 9.784/99. 3. Sistemas processuais. 4. Princípios do processo administrativo. 5. Espécies de processos administrativos. 6. Direitos e deveres dos administrados. 7. Interessados. 8. Impedimento e suspeição. 9. Tempo, forma e lugar dos atos processuais. 10. Comunicação dos atos processuais. 11. Prazos. 12. Fases do processo administrativo. 12.1 Instauração. 12.2 Instrução. 12.3 Defesa. 12.4 Relatório. 12.5 Julgamento.

usasse o procedimento cautelar em situações de risco não previstas na lei que necessitem de tutela jurisdicional urgente; - o poder geral de cautela nada mais é do que a entrega do legislador ao juiz do poder de criar uma tutela de urgência; - CONCEITO  trata-se de um poder supletivo ou integrativo de eficácia da atividade jurisdicional, com lastro constitucional (art. 5º, XXXV), que permite ao juiz a concessão de medidas cautelares que não foram expressamente previstas pelo…

a testemunhal. Ações do Empregador perante o Empregado: Ação de Consignação em Pagamento (Depósito Judicial) Procedimento é a ordem em que os atos processuais ocorrem (incidem) no processo. Direito Processual do Trabalho Conceito: é o conjunto de instrumentos processuais tendentes a solucionar os conflitos decorrentes da relação de emprego (SOPHAPF) e relação de trabalho. Evolução Histórica No Brasil, as primeiras nuances e características processuais no…

EXCEPCIONAIS (RECURSO ESPECIAL STJ E RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF) E AÇÃO RESCISÓRIA 2º BIMESTRE Aluno(a): ________________________________________ DATA: 25/05/2013 RECURSO EXCEPCIONAIS O que significa Recursos Excepcionais? No CPC refere-se ao Recurso Especial para o STJ e Recurso Extraordinário para o STF. Utilizam-se termos tais como: Recursos Extraordinários, Recursos de estrito direito e recurso de superposição. Breve Histórico:     Até 1988 não havia o STJ, somente o STF;…

empregados, nessa situação, a celebração do acordo coletivo ferirá dispositivo constitucional, tendo em vista que a concessão de aumento salarial depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. Ponto 2 – Orçamento. 2.1. Conceito e espécies. (Procurador do Estado do Piauí - CESPE/2008) 91. Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias A disciplinar as transferências financeiras entre entidades privadas. B estabelecer limitações à expansão de receitas…

Livros: Nestor Távora, Norberto Avena, Paulo Rangel, Fernando Capesa (objetivo). Inquérito Policial 1) Conceito: É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, afim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. -Serve para que haja uma colheita de elementos a serem entregues para que o titular da ação penal possa ingressar em…

HYPERLINK l _Toc295230939 1. CONCEITO DE RELAO JURDICA DE CONSUMO PAGEREF _Toc295230939 h 15 HYPERLINK l _Toc295230940 2. ELEMENTOS DA RELAO DE CONSUMO PAGEREF _Toc295230940 h 15 HYPERLINK l _Toc295230941 3. CONCEITO DE CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230941 h 16 HYPERLINK l _Toc295230942 CAPTULO IV PAGEREF _Toc295230942 h 21 HYPERLINK l _Toc295230943 PRINCPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230943 h 21 HYPERLINK l _Toc295230944 1. CONCEITO DE PRINCPIOS PAGEREF…

(quem furta), uma vez que é crime comum - o crime que pode ser praticado por qualquer pessoa. Sujeito passivo - qualquer pessoa (quem é furtado). Este pode ser tanto a pessoa física, como a pessoa jurídica, pois esta também tem patrimônio. Tipo objetivo: A ação física é a de subtrair, que significa retirar a coisa do legítimo possuidor contra a vontade deste. Por coisa entende-se qualquer coisa corpórea com valor econômico, independentemente de ser tangível. Podendo ser também coisa…

brasileiro, mostrando as formas de distinção entre os institutos da prescrição e da decadência as formas previstas no CC de prescrição e a teoria da decadência do direito. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 CONCEITO 8 2.1 Direito Potestativo 8 2 CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 9 2.1 Renúncia 9 2.3 Reconhecimento de ofício pelo juiz 9 3 CAUSAS IMPEDITIVAS, SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO 11 …