Stj Conceitos E Objetivos

FELIPE LUIZ TONINI SEMINÁRIO V – SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 01. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: (...) a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? Segundo o conceito apresentado pelo Conspícuo Professor Paulo de Barros Carvalho, o princípio da segurança jurídica tem o condão de assegurar àqueles a quem as normas

STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos – STJ 16 07 2010 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade. …

esses institutos para que possamos compreender melhor e, efetivamente, aplicar o CDC. OBJETIVOS DA UNIDADE: • Identificar a relação existente entre o consumidor e o fornecedor. • Verificar o objeto da relação consumidor e o fornecedor. • Identificar os conceitos: consumidor, fornecedor, produto e serviço. • Compreender aplicação do Código de Direto do Consumidor. PLANO DA UNIDADE: • Histórico. • Conceitos de: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. • Direitos básicos do…

CURSO DIREITO 708 N PROPRIEDADE Conceito, Faculdades Inerentes e Atributos. Função Social da Propriedade BELO HORIZONTE 2014 Amanda Janacaro RA: 11121873 _____________________ Ana Paula Souza RA: 11121877 _____________________ André Otoni RA: 11114562 _____________________ Bianca Modafferi RA: 11121892 _____________________ Eros Almeida RA: 11010638 _____________________ Thiago Alves RA: 10810819 _____________________ PROPRIEDADE Conceito, Faculdades Inerentes e…

nceito CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Todo direito encerra sempre uma idéia de obrigação. Não existe direito sem obrigação e nem obrigação sem o correspondente direito. Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitória, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento (cumprimento) através de seu patrimônio. Confere-se ao credor (sujeito ativo) o…

a) Art. 475: remessa necessária; b) Ações autônomas de impugnação (rescisória, MS contra ato judicial, Embargos de Terceiros) por instaurar nova relação processual, estão fora conceito de recurso; 2- Teoria Geral dos Recursos: . Dicionário: Recorrer: tornar a correr, a percorrer. Auxílio, ajuda, proteção. Conceito: Remédio ‘voluntário’, idôneo a ensejar, dentro do processo e na mesma instância ou na instância superior, a retratação a reforma, a anulação, o esclarecimento (obscuridade) ou

objetivar-se; o risco se opõe à culpa e a afasta da sua dianteira. Isto não é dizer que a velha teoria da culpa aquiliana esteja condenada, mas que sua insuficiência é certa e se acusa cada vez mais. A responsabilidade moderna comporta dois polos, o polo objetivo, onde reina o risco criado e o polo subjetivo onde triunfa a culpa”. (JOSSERAND, 1941, p. 63). Em sede conclusiva, a responsabilidade civil se distanciou cada vez mais da noção punitiva, tendo por escopo primeiro tornar a…

Direito Que disciplina impõe o Direito à relação social para transformá-la em relação jurídica? Como se forma a relação jurídica? ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Subjetivos – fornecedor e consumidor Objetivos – produtos e serviços CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. a) Corrente maximalista ou objetiva: destinatário final em…

importância desses institutos e considerando que o tema à baila fomenta reflexões e discussões que têm como propósito aperfeiçoar o entendimento jurídico a este respeito, o presente trabalho tratará de cada espécie isoladamente, abordando o histórico, conceitos, espécies, além de tentar sedimentar entendimento sobre as questões controversas que se emergem sobre o assunto. 1. RECURSO ORDINÁRIO Historicamente, o recurso ordinário faz-se presente no ordenamento jurídico brasileiro…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 4 2. FRAUDE CONTRA CREDORES 2.1. Conceito e definição....................................................................... 5 2.2. Requisitos e pressupostos............................................................. 7 2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 7 2.4. Consequências jurídicas...............................................