Fraude contra credores e fraude à execução

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................
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2. FRAUDE CONTRA CREDORES

2.1. Conceito e definição.......................................................................
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2.2. Requisitos e pressupostos.............................................................
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2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal).......................................
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2.4. Consequências jurídicas................................................................
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2.5. Ação pauliana.................................................................................
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2.6. A jurisprudência dos tribunais pátrios.............................................
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3. FRAUDE DE EXECUÇÃO

3.1. Conceito e definição.......................................................................
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3.2. Requisitos e pressupostos.............................................................
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3.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal).......................................
15
3.4. Consequências jurídicas................................................................
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3.5. O reconhecimento da fraude e a sua declaração incidental..........
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3.6. O art. 615-A do CPC......................................................................
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3.7. A súmula 375 do STJ.....................................................................
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3.8. A jurisprudência dos tribunais pátrios.............................................
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4. CONCLUSÃO....................................................................................
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REFERÊNCIAS......................................................................................
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1. INTRODUÇÃO
“A execução pecuniária se faz por meio da arrecadação de bens, em principio do patrimônio do devedor, e sua ulterior alienação para saldar o crédito demandado. Assim, qualquer alienação ou oneração de bens pertencentes ao patrimônio do devedor