Stf União Estável Homossexual

diferenciado na pratica alteritária em respeito a dignidade da pessoa humana preceituado constitucionalmente. Alem disso o artigo trás uma breve reflexão sobre o reconhecimento da união estável das relações homoafetivas no recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça - STF que hoje abrem precedente jurídico para que os homossexuais busquem reconhecimento efetivo do seu direito civil em situação de igualdade das relações familiares heterossexuais. PALAVRAS CHAVES: isonomia,…

Trabalho SUPREMO RECONHECE UNIÃO HOMOAFETIVA Introdução A conceituação de família sofreu marcantes alterações no transcorrer do tempo, estando na contemporaneidade vinculada, especialmente, aos laços do amor e do afeto. É dentro dessa perspectiva que as uniões homoafetivas começam a ser enxergadas à luz da definição de família. Onde o conceito de família sofreu profundas mudanças no decorrer do tempo, não estando mais atrelada unicamente ao vínculo do casamento, e nem a ligações

2011, a união homoafetiva foi reconhecida como núcleo familiar como qualquer outro, porém causou muita controvérsia entre os operadores do direito e toda sociedade, mesmo sendo apurado decisão unânime no STF. A decisão, via de regra vai contra o Art. 226, § 3º "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento" e o Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união…

núcleo de afetividade. Palavras-chave: Homossexualismo. Adoção. Direito de família. Igualdade. Princípios 1. INTRODUÇÃO Com a acentuada modernidade, mudaram-se os parâmetros da base familiar. Antigamente, família era considerada apenas a união de um homem e uma mulher para a constituição de um lar. Hoje, sabemos que a família contemporânea ultrapassa qualquer conceito antigo e o que realmente vale é o amor e carinho transmitido de pai para filho. Na sociedade atual, em que…

............................. pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO............................................ pág.12 8. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO..................... pág 16 INTRODUÇÃO O casamento é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas na maioria dos países é uma união socialmente sancionada entre um…

e por conta disso, muitos políticos manifestaram sua opinião a respeito, mesmo que de forma ainda muito superficial. Outra parte considerável dos argumentos aqui analisados foi proferida à época em que o STJ votou a favor da regulamentação da união estável homoafetiva. Muitos deputados manifestaram-se contra e a favor da decisão do STJ, e algumas de suas justificativas são analisadas neste capítulo. O nosso corpus de dados foi formado basicamente por matérias de jornais ou outros meios…

indivíduos homossexuais, compreende também questões da esfera pública como a luta por direitos, muitos comportamentos homofóbicos surgem justamente do medo da equivalência de direitos. Os homossexuais buscam fazer valer seus direitos, com várias manifestações, tentando assim sensibilizar as pessoas, e conquistar seu espaço de direito na sociedade. Depois de anos de luta, de reivindicação e manifestações por seus direitos, em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a…

querer ter filhos para ter seu direito à união estável reconhecido e protegido pela lei A legalização da união homoafetiva não vai assolar, extinguir ou arruinar a família, e sim permitir a inclusão social e a garantida proteção do Estado a centenas de milhares de famílias que hoje estão excluídas dessa sociedade A Constituição brasileira deixa bem claro que a finalidade da união civil é a proteção da família, o STF em 2011, reconheceu a união homoafetiva como…

comparação à Argentina. Palavras-chave: homossexualidade, igualdade de direitos, diversidade sexual. INTRODUÇAO: O que vemos historicamente na sociedade em que vivemos são grupos sociais marginalizados tais como mulheres, idosos, crianças, homossexuais entre outros que, frequentemente tem seus direitos violados pela sociedade e diariamente tem que lutar para que esses direitos, postos em lei, sejam garantidos. A Constituição de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos…

estabeleceu a União Estável como unidade familiar. Percebemos que a lei muda de acordo com a sociedade para abranger as relações sociais existentes. Nos dias de hoje é evidente a existência de casais do mesmo sexo, mas ainda há luta para que a lei, de maneira expressa, os cubra com seu manto de positividade para que a realidade deixe de ferir os direitos fundamentais. O STF já entendeu positivamente sobre a União Estável de Casal Homoafetivo e sobre a própria adoção por homossexuais,…