Stf União Estável Homossexual

16 1. Introdução 1.1 A Visão Histórica Homossexual - origem etimológica grega, significando homo ou homoe, que exprime a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. A prática homossexual acompanha a história da humanidade e sempre foi aceita, havendo somente restrições à sua externalidade, ao comportamento homossexual. Na Grécia antiga, fazia parte das obrigações do preceptado “servir de mulher”

FACULDADE DE DIREITO DE ITU UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS ALINE APARECIDA NEDER ITU 2012 ALINE APARECIDA NEDER UNIÃO ESTÁVEL E SEUS ASPECTOS SOCIOLÓGICOS E JURÍDICOS Trabalho de Curso, apresentado à Faculdade de Direito de Itu, como exigência parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando…

RESUMO A ação de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), requer que o STF interprete o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, conforme a Constituição, para declarar que as decisões judiciais equiparem as uniões homoafetivas às uniões estáveis, protegendo os direitos fundamentais. O primeiro pedido do autor é da Interpretação conforme à Constituição, para viabilizar qualquer desfavorecimento da convivência homoafetiva. Os princípios invocados para dar

Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia – União Homo Afetiva Índice Introdução “Art. 1723, CC. - É Reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição

PESSOAS DO MESMO SEXO ? Em principio, é necessário pontuar que o primeiro projeto de lei que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo (Parceria Civil Registrada- PCR) no Brasil, foi apresentado pela então deputada Marta Suplicy em 1995. Porém, até o momento não existe uma legislação ainda aprovada. O que aconteceu recentemente foi o reconhecimento pelo nosso Pretório Excelso da união entre as referidas pessoas. Esvaziando, desse modo, o controle, que até então vinha sendo…

como seu principal objeto de intervenção. Sabe-se da importância para uma criança do aconchego de um seio familiar. Outrossim,a grandeza do numero de crianças que estão em abrigos e precisam de uma família é grande. Então porque negar a um casal homossexual o direito de contribuir para a formação de uma sociedade mais justa, realizando a nobre ação de compartilhar amor e afeto com outros seres humanos? Como uma criança processaria o fato de ter duas mães ou dois pais? Onde fica os…

Constituição Federal de 1988, há uma preocupação com a igualdade, cidadania e dignidade de todos os indivíduos. Entretanto, quando se fala dos direitos dos homossexuais, parece que tais direitos não se aplicam. Um exemplo claro acontece nos institutos de união estável e casamento, no ramo do Direito de Família. Pois a legislação não aponta os casais homossexuais nos institutos familiares, fazendo sempre que tais casais recorram ao judiciário, na esperança de serem reconhecidos. Existem…

É bem sabido que a definição de família foi ampliada e que não se usa mais o conceito do Código Civil de 2002, onde em seu artigo 1.723, disposto que ‘’É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. ’’ ficando assim claro, neste conceito que o âmbito familiar deverá ser constituído por um casal heterossexual. A família atualmente é baseada em laços

tem especial proteção §§1º e 2º Casamento §3º União estável entre homem e mulher §4º Comunidade formada por qualquer um dos pais e os seus descendentes Ex: Família monoparental, família anaparental (família sem pais, formada por irmãos). STF: ADI 4277 e ADPF 132: a união estável entre pessoas do mesmo sexo é família, devendo a ela ser estendidos todos os direitos garantidos à união estável. STJ: - Casamento homossexual - Adoção pelo casal homossexual Resolução 175 CNJ: Determina que os…

Criança e do Adolescente não tenha cogitado da hipótese de adoção por um casal homossexual, possível sustentar que tal ocorra, independentemente de qualquer alteração legislativa. O princípio que deve prevalecer é o do melhor interesse do infante, e não há motivo legítimo para retirar de uma criança a possibilidade de viver com uma família. Se os parceiros – ainda que do mesmo sexo – vivem uma verdadeira união estável, é legítimo o interesse na adoção, havendo reais vantagens em favor de…