Stf União Estável Homossexual

formas de preconceito e desrespeito. Muito recentemente os homossexuais têm conquistado importantes vitórias na área do direito, porém ainda verificamos em nosso país o total descaso por parte das autoridades quanto à proteção dos homossexuais, do desrespeito e da violência cruel que afeta a toda a sociedade e que na maioria das vezes permanece impune. Assim, o estudo tem por escopo a identificação dos direitos inatos aos homossexuais baseado nos princípios constitucionais e a aplicabilidade do

primazia a família constituída pelo casamento. Parcela ponderável da doutrina assim entendeu, não apenas por razões de tradição jurídica, mas em virtude das expressões contidas no § 3º do artigo 226 da Constituição quando tratou do reconhecimento da união estável.” 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema: “A interpretação dominante do art. 226 da Constituição, entre os civilistas, é no sentido de tutelar apenas os três tipos de entidades familiares, explicitamente previstos,…

INTRODUCÃO A temática sobre sexualidade desperta grande debate em diversos setores da sociedade. Particularmente, nos dias atuais em que o movimento em defesa do reconhecimento e respeito dos direitos dos homossexuais ganhou maior expressão. A motivação da escolha, de tal tema, tem como justificativa o crescimento do debate em torno de diversas questões acerca da homossexualidade. Principalmente em relação à institucionalização de garantias que tem como objetivo garantir o direito a expressão

A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas. Com a decisão por unanimidade do STF no reconhecimento da união homoafetiva, passaram a serem analisados diversos pontos que fizeram os ministros a chegarem à devida decisão. A instituição do Estado Democrático, o qual se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, assim como o bem-estar, o desenvolvimento

Artigo - Dois pais e uma mãe. Contrato de união estável entre homossexuais - Por Rafael DÁvila Por Rafael D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o último capítulo da novela "Duas Caras", exibido no dia 31/05/08, afirmaria que não. Assim entendo, e vou…

em Direito Processual Civil e docente do curso de graduação de direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon - UNIFASS. Área: direito civil – Família. Introdução: Embora a lei maior não tenha, expressamente, contemplado a união homoafetiva como família, uma visão unitária e sistêmica do ordenamento jurídico conduz com tranquilidade a essa conclusão, quando considerados os princípios basilares da dignidade da pessoa humana (CF art. 1° III), da igualdade…

questão da união de tal assunto. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal ( STF ) reconheceu a união estável dos homossexuais ( homoafetivos ), do qual terá o mesmo fundamento da união estável que reza o artigo 1.723 do Código Civil de 2002. A questão da homoafetividade como dito acima regida pela lei da união estável, entendemos que tal união deverá seguir tal regimento. Artigo 1723 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união…

inseridas em praticamente todas as sociedades. A situação de exclusão e/ou discriminação provoca o surgimento de organizações que buscam dignidade e respeito através de ações políticas. Podemos exemplificar vários grupos de minorias, como os homossexuais, os sem terra, os sem teto, as feministas e os povos indígenas, todos eles tem seus motivos para lutar, todos eles são minorias dentro das sociedades, no fim todos querem o mesmo, ser respeitados. Na Constituição de 1988, ao…

diversos setores das atividades sociais, os homossexuais ainda são profundamente discriminados, impedidos de viver sua afetividade, além de também sofrerem com a violência física. Não raro os variados meios de comunicação noticiam agressões cometidas sob diversas formas contra gays, lésbicas, travestis, transexuais e até mesmo heterossexuais confundidos com homossexuais • Profundamente ligada aos pensamentos machistas e religiosos, a violência contra homossexuais assume proporções tais…

nutrem contra os homossexuais, lésbicas e bissexuais, e é um termo que vem do grego. Muitas vezes aqueles que guardam estes sentimentos não definiram completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais. Desde 1991, a Anistia Internacional, passou a considerar a discriminação contra os homossexuais uma violação aos direitos humanos . Lei e Homofobia (Bruna) Em Maio de 2011, no Brasil, a união…