Stf União Estável Homossexual

1- Tema: Homossexualidade e a discriminação 2- Problema: Quais os problemas que enfrentam os homossexuais no convívio de seu cotidiano, e o que as políticas públicas podem fazer a respeito. 3- Justificativa O Olhar crítico sobre a realidade e o comprometimento com a garantia de direito de todo e qualquer individuo é imprescindível para exercer o trabalho profissional do assistente social. Dessa forma buscando refletir sobre o sentido da liberdade e garantia das pessoas…

novo. Na publicação “Justiça do Rio aprova casamento civil de pessoas do mesmo sexo”, destaca a importância que essa aprovação do Tribunal de Justiça do Estado teve para o caso. No ano de 2011 a união estável de pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os casais de homossexuais do Rio de Janeiro lutavam por esse direito. Que foi concedido a partir de requerimento, pedindo o direito, feito pelo governo fluminense, por meio do Programa Estadual Rio sem…

dispostos nos eixos orientadores III, V e VI. O primeiro tema aborda a questão do casamento e adoção entre casais homossexuais, o segundo tema polêmico fala sobre a abordagem dos direitos humanos na mídia, e o terceiro tema traz a tona um assunto que muitos gostariam que fosse esquecido, porém é direito do povo conhecer, é sobre memória e verdades do período da Ditadura no Brasil. 2.1. UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS. A definição deste capítulo visa uma medida…

1- Tema: Homossexualidade e a discriminação 2- Problema: Quais os problemas que enfrentam os homossexuais no convívio de seu cotidiano, e o que as políticas públicas podem fazer a respeito. 3- Justificativa O Olhar crítico sobre a realidade e o comprometimento com a garantia de direito de todo e qualquer individuo é imprescindível para exercer o trabalho profissional do assistente social. Dessa forma buscando refletir sobre o sentido da liberdade e garantia das pessoas…

Departamento de Direito Direito Civil IV Professora: Brunna Lucy Aluna: Eliana Cristina Barbosa Alencar Ministro Ayres Britto – União Homoafetiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, começou a dar o voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº. 132-RJ consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme a Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do…

expressa à união estável entre um homem e uma mulher e às relações de um dos ascendentes com sua prole. O caput do art. 226 é, conseqüentemente, cláusula geral de inclusão, não sendo admissível excluir qualquer entidade que preencha os requisitos de afetividade, estabilidade e ostensibilidade.[3] Pluralizou-se o conceito de família, que não mais se identifica pela celebração do matrimônio. Não há como afirmar que o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, ao mencionar a união estável…

legislação previdenciária cuidou de disciplinar a situação da companheira, adequando-se assim à realidade social que requeria uma lei específica sobre a matéria. [28] O Direito Pretoriano, por meio das súmulas: 35, 380, 382, datadas de 1963, e 447 do STF reconheceu alguns direitos à companheira; na 35 ficou reconhecido o direito da concubina a uma indenização pela morte causada por acidente de trabalho do amásio, não havendo entre eles impedimento para o casamento; na súmula 380 o…

Veja agora, as jurisprudências feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – Retiradas do site http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia&pagina=principal “RE 609039 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 18/06/2010 Publicação DJe-143 DIVULG 03/08/2010 PUBLIC 04/08/2010 Decisão Vistos. Cuida-se nos presentes autos da discussão acerca do reconhecimento de direitos…

COMBATE À HOMOFOBIA: PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Introdução:Nenhuma lei na Constituição trata da união homoafetivas. De todos que sofrem algum tipo de discriminação o mais afetado é o homossexual, pois diferentemente dos demais sofre discriminação até da própria família. O Poder Legislativo através dos Deputados e Senadores criam a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Foi criada a Proposta de Emenda…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO O casamento homossexual e adoção Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo Araguaína/TO Setembro/2013 Ademar…