Stf União Estável Homossexual

A UNIÃO ENTRE IGUAIS E A FAMÍLIA NUCLEAR TRADICIONAL Evelyn Ribeiro Alves* RESUMO Este artigo tem como finalidade relatar a evolução do conceito de família tradicional, demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Por isso, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Além do parecer da ciência e…

Casamento Gay Dia 05 de maio de 2011 se tornou uma data histórica para todas as bee do Brasil, o STF reconheceu o casamento gay ou união estável entre pessoas de genitálias iguais. Primeiro é importante lembrar que o que foi aprovado é a união estável e não o casamento. Na prática isso tem algumas diferenças como não poder dividir os bens de forma universal. Segundo é bom lembrar que o casamento pelo qual lutamos não é no religioso apesar das pessoas sempre emularem o casamento católico. É

me ensinou a nunca desistir. Nem ganhar, nem perder, mas procurar evoluir”. (Charlie Brown Junior) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. CAPÍTULO I – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO HOMOSSEXUAL NO BRASIL 56 3. CAPÍTULO II - A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL 9 3. CAPÍTULO III - A REALIDADE JURIDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 1716 4. CAPÍTULO IV - ANÁLISE DA VIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: 23 5. JURISPRUDÊNCIAS FAVORÁVEIS…

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FONTE DE APLICAÇÃO DAS UNIÕES ESTÁVEIS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS INTRODUÇÃO A reflexão feita neste trabalho visa a contribuir para a análise e os debates necessários ao tema e, almejando desenvolver o estudo de um assunto que o qual apenas recentemente emergiu-se no mundo jurídico. A defesa dos direitos dos homossexuais abrange vários temas jurídicos debatidos pela sociedade, tais como: discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações…

freqüência. Homofobia, uma serie de atitudes, muitas das vezes violentas, contra gays, lésbicas, bissexuais e o Direito dos Homossexuais tem sido um assunto muito discutido pelos cidadãos e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em recentes discussões no STF (Supremo Tribunal Federal) os ministros decidiram igualar a união homo afetiva com a heterossexual, assim os homossexuais poderão ter mais direitos, ter uma vida mais tranquila com seus parceiros, casarem legalmente e poder…

Código Civil de 2002: 1- UNIÃO HOMOAFETIVA Um assunto que sem dúvida tomou os noticiários brasileiros foi à questão da união homoafetiva. Não que seja um tema atual, pelo contrário, como será visto tal tema é muito antigo e vem ganhando grandes proporções atualmente, principalmente no meio jurídico. Essa questão é bem referida na escrita de Francisco Carlos Moreira Filho (2008), que em seu artigo comenta o ponto da busca histórica dos homossexuais por seus direitos. [...] percebe-se que as

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

A adoção entre homo afetivos Como já previsto em lei, aprovada pelo STF, a união estável entre casais do mesmo sexo, hoje se tornou um ato legal, sendo que perante a constituição federal, todos tem o direito a igualdade, bem como a dignidade humana. Vale apenas lembrar que a mesma constituição em seu art. 226 § 3º, diz que para concretização de tal união, um dos critérios fundamentais seria a oposição do sexo entre o casal. Como o previsto, o próximo passo seria o que tange a…

bem verdade que o entendimento hoje do direito de família é fruto de um lapso temporal e maturação de ideologias e um longo caminho percorrido. O presente trabalho pretende refletir acerca das inúmeras mudanças ocorridas nas relações afetivas homossexuais no decorrer dos anos, por sua vez, vistas de um ângulo jurídico. Com isso, compreender a questão da origem da família apresenta-se como essencial para conseguirmos versar sobre as diversas variações do conceito ‘família’ ao longo da…

no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. 1.5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. c) Discutir se há ou não preconceito da sociedade com este tipo de relacionamento e construção familiar. CAPITULO 2 2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1.1 ORIGEM DA ADOÇÃO A palavra adoção de…