Stf União Estável Homossexual

SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA PELA JUSTIÇA Muito se fala sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos tempos atuais. Recentemente, nos surpreendemos com as inovações legislativas de alguns países no sentido de permitir a união homoafetiva através do matrimônio. Entretanto, antes da nossa legislação se adequar ou não à nova tendência global, faz-se necessário estudar os impactos advindos de tal feito. Assim, para se formar um entendimento acerca do exposto,…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Evair Júnior Bendetti¹ INTRODUÇÃO No Brasil vem aumentado os casos de união estável entre homossexuais. Naturalmente após algum tempo de coabitação, como todas as pessoas, esses casais passam a desejar filhos, levando-os a ideia de adoção. Em pleno século XXI este tema vem ganhando força e gerando muitas polêmicas e debates no Brasil, pelo fato de que a nossa constituição não foi criada visando essa nova forma de família, deixando assim muitas

das leis gregas e romanas [...] (COULANGES, 2000, p. 36). A doutrina mais conservadora entende por conceito clássico que: [...] sob a perspectiva sociológica, família é uma instituição permanente integrada por pessoas cujos vínculos derivam da união de pessoas de sexos diversos. Desse modo, como sociologicamente a família é sem duvida uma intuição, o direito, como ciência social, assim a reconhece e a regulamenta. Recordemos que as instituições jurídicas são um universo de normas…

“direito homoafetivo”, “princípios da dignidade humana”, “igualdade” e “entidade familiar”. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - DESENVOLVIMENTO 6 2.1 – Raízes Históricas da Homossexualidade 6 2.2 - Uniões Homoafetivas e Uniões estáveis Heterossexuais 8 2.3 - A Homossexualidade no Direito Brasileiro 10 2 – CONCLUSÃO 12 3 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 13 1 - INTRODUÇÃO No presente estudo será realizada uma reflexão sobre as…

RELAÇÃO HOMOAFETIVA Não há como se falar de União Homoafetiva e seu reconhecimento sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade. Teoricamente nosso Estado é laico, ou seja, não sofre influência de nenhuma religião,cabendo a ele proteger as religiões e não positivar seus princípios. Entretanto, existe uma grande distância entre o plano teórico e o prático, não que isto necessariamente represente um problema, só que para questão da união homoafetiva é a confusão entre…

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

A União Homoafetiva e sua Legitimidade Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua…

referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais e se a homossexualidade não é crime, não há por que impedi-los de constituir uma família. Constata-se que o homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a…

posterior a Constituição, tais como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e as leis sobre a União Estável. Os doutrinadores interpretam tais fatos como sendo resultado das mudanças sociais ocorridas no país e no mundo, nas últimas décadas. 3. UNIÃO HOMOAFETIVA: A NOVA REALIDADE DAS RELAÇÕES SÓCIO-AFETIVAS A união entre o homem e a mulher, inicialmente era vista de forma natural, e o objetivo dessa união era a procriação e o aumento da espécie. Entretanto, ao longo dos anos foram…

UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro…