Stf União Estável Homossexual

minorias, relativas ao gênero...4 3.1 Feminismo x Machismo.......................................................4 3.2 Homossexualismo x Machismo............................................5 4 Os direitos dos homossexuais................................................5 4.1 União Homoafetiva...............................................................7 4.2 Projeto de Lei n° 1.151/95...................................................8 Conclusão..........................................

congregações, com mais de 40 missões e delegações. Concentradas, principalmente, no eixo Rio-São Paulo, elas somam em torno de 10 mil fiéis e a maioria (70%) é composta por homens. Cirurgia para mudança de sexo - 18/08/2008 O Diário Oficial da União publica portaria que prevê a realização da cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos dos Estados. Pelo texto, cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde adotar as…

homem e pela mulher O CC de 2002 praticamente repetiu esta norma em seu artigo 1.622, incluindo neste caso, a união estável, prevista constitucionalmente, a qual não restara tutelada pela codificação anterior. Passados 86 (oitenta e seis) anos entre um Código e o outro, ainda assim manteve-se a regra de que para que duas pessoas possam adotar devem ser casadas ou viverem em união estável. Embora se haja evoluído muito no tocante ao que se denominavam famílias "ilegítimas", extrai-se…

vez que estes – por meio do casamento civil – estabelecem uma união estável, como exige o Estatuto da Criança e do adolescente1. Compreendendo o Direito como um processo de adaptação social, explicita-se a necessidade de flexibilidade deste, a fim de oferecer, aos diversos embates da sociedade, respaldo legal. Dessa forma, a partir do momento que casais homoafetivos possuem o direito de, por meio de um casamento civil, tornar estável sua relação, é dever do Estado – prezando pela…

ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. I- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor ..., a respeito do tema “a possibilidade de adoção por casais homossexuais”. A) EVOLUÇÃO NOS MODELOS DE FAMÍLIA Até pouco tempo, família era uma união através do casamento entre homem e mulher, com foco na procriação da espécie. Nessa época era primazia da Igreja Católica impor normas para a constituição da família, com o passar dos séculos…

NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO IPATINGA 2013 ARACELLE TAVEIRA VIEIRA ARIANA INTERINA ROCHA BARBOSA CARINE ADRIANA SANTOS CYNTIHA SABRINA PIMENTEL JULIANA PATRÍCIA TEODORO DA COSTA LEIDIMAR CAMPOS PIRES ALMEIDA LUDIMILA PEREIRA SILVA NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO…

esclarecer que o conceito de casamento trazido no Código Civil induz a regra de que o casal deve ser constituído por homem e mulher. Ou seja, essa restrição é taxativa e não dá nenhum tipo de margem para uma união constituída por pessoas do mesmo sexo. Em virtude disso pode-se notar que a união de pessoas do mesmo sexo não se enquadraria aos preceitos legais e às normas instituídas no referido código. No entanto, a realidade do nosso País não espelha somente nesses moldes de família. Bem…

apresentar os resultados de uma pesquisa sobre o casamento homossexual no Brasil. A história da realidade destes casais homoafetivos mostra que eles sempre passaram por dificuldades de aceitação social, por isso, foi feito uma pesquisa sobre o histórico da criminalização das relações homossexuais na sociedade. Porém, também foi estudada a trajetória das conquistas dos gays e lésbicas no país, como por exemplo: a lei que regulamentou a união estável dos casais homoafetivos. Esta…

CURSO DE DIREITO RODRIGO PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO PALMAS 2012 RODRIGO PASSARINHO DEVESA A CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA EM CASAMENTO Pré-projeto de pesquisa para fins metodológicos com o intuito de avaliar os conhecimentos assimilados pela matéria e a sua aplicação pratica no decorrer da graduação e na vida pós-acadêmica. PALMAS 2012

Janeiro A União Homoafetiva como entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Rio de Janeiro 2009 MARIA DE FÁTIMA DIAZ PEREZ DA SILVA A União Homoafetiva como entidade familiar Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Profª. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 A União…