Stf Supremo Tribunal Federal

graus de jurisdição; II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública. É correto afirmar que a) apenas I está correta. b) apenas II está correta. c) apenas III está correta. d) todas estão erradas. e) todas estão corretas. Questão discursiva: Ronald Andrade ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso público para exercer o cargo de…

a lei segue preceitos constitucionais onde os estados tenham controles de constitucionalidade.( Estado de direito= estado respeitador das leis). 1.1. Pressupostos Constitucionais a serem analisados: A) Supremacia da Constituição: 1º Constituição Federal, 2º Estados, 3° Leis. B) Rigidez C) Direitos Fundamentais 2. Controle de constitucionalidade: 2.1. Introdução: 2.2. Ato Jurídico X Fato Jurídico 2.3. Ato Jurídico ("lato Sensu") - Ato Jurídico ("Stricto Sensu") e Negócio Jurídico 3.…

CERJ. Art. 141 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça. Art. 142 - Vagando os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância no último ano do período governamental, a eleição para…

objeto de uma enorme guinada na evolução jurisprudencial do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente trabalho é enfrentar a discussão que envolve a possibilidade de controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias no Brasil, tema este que sempre foi um dos mais polêmicos e palpitantes no âmbito do direito constitucional-financeiro doméstico. Essa questão teve diversos capítulos no Supremo Tribunal Federal que, gradativamente, deu um giro de 180º no seu…

INCONSTITUCIONALIDADE Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Coordenadora local Aluno Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Resposta: Ação Direta de Inscontitucionalidade, a Ação Direta de Inscontitucionalidade por omissão, a ação…

aos atos normativos impugnados, sendo que o tribunal constitucional atua como legislador negativo, não podendo inovar o direito. II – Ação Direta de Inconstitucionalidade 1. Competência No Brasil, a competência para Controle de Constitucionalidade por Via de Ação Direta pertence, no plano federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como paradigma a Constituição Federal, na ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual (ADIN), na ação…

outros órgãos, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. w w CESPE – TJ/RR – TÉCNICO JUDICIÁRIO 2012 3.O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional. CESPE – TELEBRAS – ANALISTA SUPERIOR – 2013 4.O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal. w…

pela sua aprovação, a campanha Ficha Limpa foi liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O movimento trabalhou mais de um ano para coletar 1,3 milhão assinaturas (1% do eleitorado nacional) nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, conforme necessário. A Campanha visou enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular e contou também com mobilização na internet, entre outros através do Twitter, do Facebook e do Orkut. A lei torna inelegível…

REPERCUSSÃO GERAL DELIBERADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTARIA O STF ADSTRITO AO LEADING CASE EM QUE HOUVE A DELIBERAÇÃO PELA REPERCUSSÃO GERAL? ERIANE DOS REIS MEDEIROS ANGRA DOS REIS /RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda com profundidade o tema da repercussão geral em matéria do Recurso Extraordinário, e analisa, com base em pesquisas doutrinárias, se estaria o Supremo Tribunal Federal vinculado ao leading case. Esse tema se…

nas Reclamações-STF: 370, 283 e 425 Trabalho apresentado à Universidade Salgado de Oliveira- UNIVERSO, como Avaliação parcial (VT) matéria IPDC, 10º período 1/2014 Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Charles Barbosa 1- Divergência Entre Sepúlveda Pertence e Moreira Alves: A divergência entre o Ministro Sepúlveda Pertence e Moreira Alves se deu em torno da competência para o julgamento das normas de reprodução obrigatórias da Constituição federal na…