Stf Supremo Tribunal Federal

Trabalho sobre :O surgimento Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Os registros históricos nos revelam que ao longo da história da humanidade, instigado pelo desenvolvimento das sociedades e por inúmeros fatores que levaram às relações sociais, econômicas e jurídicas mais complexas a exigir a criação de uma instituição para o controle das ações individuais e coletivas da sociedade, nesse contexto surge o Estado que tomou para si a função de solucionar os…

a lei segue preceitos constitucionais onde os estados tenham controles de constitucionalidade.( Estado de direito= estado respeitador das leis). 1.1. Pressupostos Constitucionais a serem analisados: A) Supremacia da Constituição: 1º Constituição Federal, 2º Estados, 3° Leis. B) Rigidez C) Direitos Fundamentais 2. Controle de constitucionalidade: 2.1. Introdução: 2.2. Ato Jurídico X Fato Jurídico 2.3. Ato Jurídico ("lato Sensu") - Ato Jurídico ("Stricto Sensu") e Negócio Jurídico 3.…

legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Ok? Vamos lá. Poder Executivo: 1. (CESPE/SEJUS-ES/2009) Na qualidade de chefe de Estado

de segundo grau, pois possui independência. - O STF não pode determinar como o juiz vai decidir. Claro que existem decisões do STF que possuem efeito vinculante. Supremo Tribunal Federal 3° instância STJ TST TSE STM 2° instância TJ TRF TRT TRE 1° instância Juízes de Direito Juízes Federais Juízes do…

situações; Obscuridade Contradição Omissão É a letra da Lei: Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. A jurisprudência e a doutrina alargaram essas hipóteses: Atualmente entende-se que cabem embargos contra decisão ultra e extra petita; Cabem também embargos de declaração para erro material; Na lei dos juizados especiais existe a previsão de

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DOS PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO Gleisse Ribeiro RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da extradição, um instrumento de cooperação processual internacional que retira um estrangeiro de determinado território e entrega-o a outro soberano, permitindo, assim, o julgamento de pessoas que cometeram ilícitos e deslocaram-se a outros países para fugir de julgamento ou condenação. O estudo versará sobre o conceito de…

traz os órgãos do Poder Judiciário: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 1.3 – Garantias e vedações. Para que se preserve tal…

do sistema uma lei que é inconstitucional) – nasce e morre no STF (presunção relativa de constitucionalidade das leis – presunção juris tantun por causa do controle previo de constitucionalidade) Competencia originária do STF (art 102, I, a) Será julgada em primeira e unica instancia no STF, ação começa no STF e se encerra no STF. Ação pedindo a inconstitucionalidade daquela lei Legitimados (art 103) (quem pode propor essa ação) (STF cria diferenciação entre os legitimados) Legitimados…

processo, para estabelecer a quem compete algum outro processo interligado funcionalmente a este ou a quem compete outra fase do mesmo processo. Por isso é que ela se chama competência funcional”. Nota-se que de acordo com a Súmula nº 249 do Supremo Tribunal Federal, é instituída uma presunção de competência funcional, e por conseqüência pode se chegar a ser absoluta, assim como trata nosso autor, o que acaba justificando a competência funcional no sistema do nosso processo civil é o…

de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelos Tribunais Federais de Recurso, na forma da Lei. ________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2. (FCC/Analista - TRT 16ª/2009) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal…