petições

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DOS PROCESSOS
DE EXTRADIÇÃO
Gleisse Ribeiro

RESUMO
O presente trabalho tem como objeto de estudo o instituto da extradição, um instrumento de cooperação processual internacional que retira um estrangeiro de determinado território e entrega-o a outro soberano, permitindo, assim, o julgamento de pessoas que cometeram ilícitos e deslocaram-se a outros países para fugir de julgamento ou condenação. O estudo versará sobre o conceito de extradição, seus princípios, a evolução histórica e apresentará o processo extradicional e o Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: extradição; Supremo Tribunal Federal (STF); processo extradicional.

The Supreme Federal Court and the control of the extradition processes

ABSTRACT
The objective of the present work is to study the institute of the extradition that is an international procedural instrument of cooperation that removes foreigners a certain territory and gives their to other sovereign allowing like this the judgement of people that committed illicit and they moved for other countries to shine of judgement or condemnation. The study will turn on extradition concept, their principles, historical evolution the extradition institute and it will approach the theme of the process extradicional and the Federal Supreme Court.

Keywords: extradition; Supreme Federal Court; extradition processes

Revista do Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, Brasília, v. 2, n. 1, p. 261-279, jan./jun. 2005

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Introdução
Quais são os pressupostos nos processos de extradição no Brasil? Qual é o papel e o controle do STF nos processos extradicionais? A extradição é um dos institutos jurídicos que permite a retirada do estrangeiro de determinado território. Cahali (1983, p. 295) conceitua extradição como o “ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado ou reconhecido como culpado de uma infração cometida fora de seu território, a outro Estado que o reclama e