Stf Supremo Tribunal Federal

· Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo. · Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista. · Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e Territórios. · Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal atinente à separação dos Poderes. · Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Exercício do Poder Executivo 1.1…

liberação de pessoa sujeita a medida de segurança (artigo 179 da LEP). Atualmente, segue o rito do recurso em sentido estrito. O prazo pra a interposição é de 05 (cinco) dias, a contar da ciência da decisão, de acordo com o que proclama a Súmula 700 do STF. 8-) EMBARGOS INFRINGENTE E DE NULIDADE É o recurso exclusivo da defesa, cabível contra acórdão não unânime de 2ª instância, visando a dar maior segurança jurídica às decisões colegiadas. Tal recurso foi introduzido no CPP por…

Questão 1 – Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidade são: a) Controle difuso de constitucionalidade Esse controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de qualquer magistrado ou colegiado, reconhecer a inconstitucionalidade de uma…

Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito. * Compreender o processo de instalação, requisitos e poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. * Conhecer a interpretação do Supremo…

Releitura da Obra ou de apenas um pedaço da obra (desenho) * Folha no verso. Etapa 3: Análise da releitura (rodapé da obra). A releitura de um fragmento da obra “Nascimento de Vênus” diz respeito à personalidade do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa figura muito importante na prisão dos 12 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, um tema que está sendo abordado pela imprensa do Brasil inteiro. Etapa 1: Análise da Imagem O quadro…

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRUBUNAL FEDRAL. Adão Verde, nacionalidade ..................., estado civil........, profissão,............, inscrito no CPF sob o numero ........................, e portador da cédula de identidade de numero ........................., residente e domiciliado na rua................................(art. 282, II do cpc), vem por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (procuração anexada), aonde informa o…

Sumário 1- INTRODUÇÃO 3 2- PROBLEMA: 3 3- OBJETIVO GERAL: 5 4- OBJETIVO ESPECÍFICO: 5 5- PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 6 6- TRIBUNAIS SUPERIORES 7 6.1- STF 7 6.2- STJ 8 6.3- STM 9 6.4- TSE 9 6.5- TST 10 7- FORMA DE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS 10 8- DIFERENTES POSICIONAMENTOS 13 9- FORMA DE INDICAÇÃO E SUA EFICÁCIA 15 9.1- JUSTIFICAÇÃO 17 9.2- CÂMARA DOS DEPUTADOS 17 10- ATUAL FORMA DE INDICAÇÃO 18 11- O ESCÂNDALO DO MENSALÃO 19

a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: a) a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. b) a Mesa do Senado Federal. c) o Procurador-Geral da República. d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. e) o partido político sem representação no Congresso Nacional. 02) A respeito do controle de constitucionalidade na jurisprudência do STF, assinale a opção correta. a) O STF está adstrito à fundamentação jurídica…

Processo decisório no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: aprofundando o diagnóstico das onze ilhas1 // Guilherme Forma Klafke2 e Bruna Romano Pretzel3 Palavras-chave Resumo Supremo Tribunal Federal / Processo decisório / Razões de decidir A metáfora das “onze ilhas” é frequentemente utilizada para criticar processo decisório do Supremo Tribunal Federal. O artigo explora essa crítica. Ele procura explicá-la sob a perspectiva da apresentação das razões de decidir do tribunal,…

consiste em conceder os típicos efeitos do controle concentrado ao difuso. Assim, as decisões tomadas no curso do controle difuso teriam eficácia erga omnes e efeito vinculante. polêmica - contrariando a regra prevista no art. 52, X. da Constituição Federal, . O objetivo do trabalho repousa no debate de ideias e na discussão das inúmeras possibilidades, buscando-se o enriquecimento do direito processual constitucional, tão fundamental para o Estado Democrático de Direito. A…