Stf Reconhece União

objeto de estudo; explicativa, quanto ao nível de profundidade; bibliográfica e documental, quanto ao procedimento; e dedutivo quanto ao método de abordagem. A FORMAÇÃO DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA BASEANDO-SE NA CONSTITUIÇÃO E ADMISSÃO JUDICIAL DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. A família é considerada a base de toda a estrutura de uma vida. Há um tempo, ela era como um sinônimo de honradez, especialmente para o homem, até então chefe da família, que era responsável pelos…

parecer sobre União Homoafetiva e seu reconhecimento na sociedade como instituto jurídico (ADPF 132). Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO CASAMENTO CIVIL. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O referido parecer tem por base argumentar sobre a ADPF 132. Em tese da grande repercussão que houvera sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006973-93.2013.404.7108/RS AUTOR RÉU : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e a INDÚSTRIA DE CALÇADOS WEST COAST LTDA., pretendendo a 'desconstituição/anulação da decisão proferida pela 4ª Câmara/1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nos autos do Processo nº…

do Recife foi à primeira no país a conceder os direitos previdenciários aos companheiros homossexuais de servidores municipais; também em Recife foi aprovada a primeira Lei Municipal que pune a homofobia, e o Estado de Pernambuco foi o primeiro da União a conceder adoção a um casal homossexual. A IDENTIDADE Estabelecer uma identidade seja individual, social ou institucional é sempre um processo longo, único e, muitas vezes, doloroso. No caso em evidência, a denominação das…

legitimados ativos para a sua propositura e nos §§ 1.° e 3.° tratava dos papéis do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União. Em 1999, foi promulgada a Lei n.° 9.868, por meio da qual se regulamentou o procedimento a ser observado no processamento da ADI, o que não significa que, antes disso, tenha havido algum obstáculo à sua utilização, pois se utilizava o STF das regras contidas no seu Regimento Interno. Com o advento da Emenda Constitucional n.° 45/2004, que…

assumir o cargo (CF, art. 80): Pres. da Câmara Pres. do Senado Pres. do STF Professor, mas isso acontece só no caso de impedimento, ou também para vacância? Vacância também! Porém, em se tratando de vacância não para por aí. A Constituição estabelece que se vagar tanto o cargo do Presidente quanto o do Vice, deve-se fazer nova eleição, pois essa regra de assumir o Presidente das Casas e do STF é apenas temporária. Essa eleição é nacional, igual a anterior?…

uma das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade.A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado. Nesse contexto, é que nos vemos diante…

poder estatal. BENS DA UNIÃO (regras gerais): tudo que esteja relacionado com defesa nacional, recursos naturais, minerais, energéticos, terras indígenas, cavernas, arqueologia, praias em geral, mares, tudo que banhe mais de um estado, ou faça limites com outros países, ilhas em geral, exceto aquelas que são sede municipal (ex. Florianópolis e Ilha Comprida). BENS DOS ESTADOS: águas, ilhas e terras devolutas que não pertençam a União. Competência administrativa da União…

A quarta família Supremo reconhece união estável homoafetiva Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (5/5), equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso divergiram em alguns aspectos da…

do sistema uma lei que é inconstitucional) – nasce e morre no STF (presunção relativa de constitucionalidade das leis – presunção juris tantun por causa do controle previo de constitucionalidade) Competencia originária do STF (art 102, I, a) Será julgada em primeira e unica instancia no STF, ação começa no STF e se encerra no STF. Ação pedindo a inconstitucionalidade daquela lei Legitimados (art 103) (quem pode propor essa ação) (STF cria diferenciação entre os legitimados) Legitimados…