Stf Reconhece União

Preconceito. Mr. GaTTaX SUMÁRIO CAMPUS ALPHAVILLE 1 CAMPUS ALPHAVILLE 2 SUMÁRIO 4 1. Introdução 6 a. A Visão Histórica Homossexual 6 b. As Causas possíveis 7 c. Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil 9 d. Conversão da União Estável em casamento 9 e. Visibilidade e referências culturais 10 2. Metodologia do Trabalho (Objetivo) 11 3. Manchetes 12 O casamento gay foi legalizado no Brasil (vários pastores e padres do Rio tem participação nisto) 13…

do beneficio já recebido, e sim de postular um direito fundamental, sendo assim, ficou obscura a decisão onde não ficou demonstrado se existe essa decadência da autora, pleitear esse direito fundamental. em decisão recente, o STF no recurso extraordinário 626.489, não reconhece, que existe decadência pra pleitear um direito, ou seja, à pensão por morte. A medida provisória 1.523-9/1997, alterou dispositivos das Leis 8.212 e 8.213 ambas de 24 de julho de 1991. A medida provisória de…

só são exigíveis nas relações dos particulares com o poder público (state action theory) ou, pelo 1 menos, com um particular que desenvolva atividade nitidamente pública (public function theory). É dizer que nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconhece apenas a eficácia vertical dos direitos fundamentais. 1. Teoriada eficácia indireta e mediata: Para os partidários dessa teoria, os direitos fundamentais aplicam-se nas relações jurídicas entre os particulares, mas apenas de…

constituição submete certas categorias de lei ao controle político e outras ao controle jurisdicional. 10) Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional: são conhecidos dois critérios de controle: Controle difuso: verifica-se quando se reconhece o seu exercício a todos os componentes do Judiciário; controle concentrado: se só for deferido ao tribunal de cúpula do Judiciário; subordina-se ao princípio geral de que não há juízo sem autor, rigorosamente seguido no sistema…

acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. 6- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados a)pela Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, mediante aprovação prévia da Advocacia Geral da União, serão equivalentes à Lei ordinária. b)pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, desde que previamente aprovada pelo Presidente da República e Senado Federal, serão equivalentes às Leis ordinárias. c) pelo pleno do Supremo Tribunal…

ALEGADA OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO DE PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR AFASTADA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.278/96. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STF. CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DIREITO À MEAÇÃO INCONTESTE. AVENTADA SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. FRAUDE CONTRA CREDORES CONFIGURADA. NULIDADE DA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AOS FILHOS. Sentença que se atém aos lindes do pleito, não é extra

políticos, partidários, religiosos, morais, de solidariedade ou quaisquer outros que não tivesse relação com a própria categoria interessada; entre outros. Esta lei ainda estabelecia a vedação do exercício de greve aos funcionários e servidores da União, dos Estados, dos Territórios, dos Municípios e das Autarquias. A Constituição Federal de 1967 não alterou; Por sua vez, a CLT, em seu artigo 723, previa penas de suspensão ou dispensa, bem como a perda do cargo de representante…

ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO RA: 9902002799 ANA PAULA DEGAKI RA: 1299875529 ANA APARECIDA SOUZA RA: 8407136940 Taboão da Serra, 20 de março, 2014  INTRODUÇÃO Recentemente o STF aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o que fez gerar muitos conflitos envolvendo políticos, religiões e a população heterossexual e homossexual. De acordo com dados do IBGE existem mais de 60 mil casais…

tendo em vista que as relações em sociedade são complexas e carecem de minuciosas pesquisas científicas. Deste modo, far­se­á no presente trabalho uma análise da realidade social, em destaque a união homoafetiva, com fulcros na ADI nº 4277 e nessas escolas hermenêuticas de interpretação. O motivo para tanto consiste na verificação da lacuna no ordenamento jurídico ao não prever e tutelar a união dos homoafetivos. Há previsão somente para os heterossexuais, como dispõe o art. 1.723 do CC…

Único de Saúde, nos seguintes moldes: “Art. 9o - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - “no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente” (grifo…