Stf Reconhece União Homoafetiva Por Unanimidade

Seguros Brasil S.A depois de tomar conhecimento da utilização, por um funcionário de Brasília, do correio eletrônico corporativo para envio de fotos de mulheres nuas aos colegas. Em julgamento de um tema inédito no TST, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que não houve violação à intimidade e à privacidade do empregado e que a prova assim obtida é legal. O empregador pode exercer, “de forma moderada, generalizada e impessoal”, o controle sobre as mensagens enviadas e…

homens e mulheres foram criados á imagem de Deus. Por fim, no que concerne às culturas do Leste Europeu e da região da antiga União Soviética, observa-se que, depois do colapso do comunismo, esses povos iniciaram reformas políticas de larga escala que culminaram por incorporar os valores da Declaração Universal da ONU em suas constituições, reforçando a máxima que reconhece a dignidade inerente aos indivíduos como fundamento dos direitos e garantias individuais. Assim considerando que…

Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora Juspodvm; - Entendimento jurisprudencial do STF e do TSE; - Site Dizer o Direito Direito Material e Processual Eleitoral 1. Conceito de Direito Eleitoral É ramo de direito público constituído por normas e princípios disciplinadores do alistamento, da convenção partidária, do…

Entscheidungen des Bundesverfassungsgerichts B V e rfC G I Gesetz über das Bundesverfassungsgericht D JU I Diário de Justiça da União D O R J 1 Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro EC 1 Emenda Constitucional ED I Embargos de Declaração EDiv 1 Embargos de Divergência El 1 Embargos Infringentes Extr. I Extradição F A I Fórum Administrativo HC I Habeas Corpus IF 1 Intervenção Federal Inf. STF f Informativo do Supremo Tribunal Federal Inq. 1 Inquérito IP I Revista Interesse Público …

Artigo P - Pagina CF/88 – Constituição Federal de 1988 CC – Código Civil CP – Código Penal CPC– Código de Processo Civil MP – Ministério Público MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 CAPÍTULO I – O CASAMENTO CIVIL 13 1.1 DEFINIÇÃO 13 1.2 CELEBRAÇÃO 16 1.3…

objetivo inalcançável. Em termos políticos e morais, todos são iguais quando estão livres dos mecanismos de dominação e podem, livremente, viver segundo os seus interesses e capacidades. Nesses termos, tem-se uma forma de igualdade complexa, que reconhece e respeita as diferenças entre os seres humanos e cuja pretensão de igualdade tem como cerne o reconhecimento de igual consideração e respeito. Disso não resulta que a justiça social possa ser produto exclusivamente do…

........ 70 Bem de Família ..................................................................................................... 75 Relações de Parentesco......................................................................................... 76 União Estável ........................................................................................................ 78 Fatos Jurídicos .........................................................................................................…

1 Considerações gerais 4.4.2.13.2 Extinção 4.4.2.14 Concessão de Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima…

10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e convencional (paleixas@yahoo.com.br) 310 17. [Ponto 8.c] - .A união estável no Código Civil. (Conceito. Características. Efeitos. Dissolução). União Estável: Leis nos 8.971/94 e 9.278/96. Concubinato. (bia.castilho@globo.com) 323 18. [Ponto 8.c – FALTA] União homoafetiva (pathryciacs@yahoo.com) 328 19. [Ponto 9.b] – Guarda. Tutela. Curatela e ausência. Interdição. (Inahalmeida- saiu do grupo) 328 SUCESSÕES 342

principais argumentos é de que não se trata de uma lei que se restringe a uma agressão física, mas que é muito mais abrangente e possibilitando que vários tipos de violência sejam denunciados e a que Justiça seja mais ágil. 45 A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais – que julgam crimes de menor potencial ofensivo – a competência para julgá-los. Houve alteração no Código Penal Brasileiro, possibilitando que…