Stf Reconhece União Homoafetiva Por Unanimidade

. . . . . . . . . . . . 4.5. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis . . . . . . 4.6. Da inadequação da Súmula 380 do STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.7. Inclusão judicial de entidades familiares implícitas . . . . . . . . . . 4.8. Família monoparental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.9. Da união homossexual como entidade familiar . . . . . . . . . . . . . 4.10. Famílias recompostas: padrastos, madrastas, enteados . . . . . . .

RECURSOS (COM MODELOS DE PEÇAS) PARA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM JUÍZO INTRODUÇÃO 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 1.1 Procedimento ordinário 1.1.1 Ação de cobrança 1.1.2 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável 1.1.3 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória –…

PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM…

a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos, passível de fazer respeitar as individualidades, entendido como uma identificação, em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se…

formas de expressão do direito, como prefere Rubens Limongi França (Instituições..., 1996, p. 10). Assim, procurar as fontes do direito significa buscar o ponto de onde elas surgiram, no aspecto social, para ganhar relevância jurídica. Não há unanimidade na classificação das fontes do direito, sendo certo que, em uma visão civilista clássica, pode ser adotada a seguinte classificação: 1.1.2.1 Fontes formais, diretas ou imediatas São constituídas pela lei, pela analogia, pelos costumes…

Itália vai apelar da sentença tão logo seu gabinete a avalie, em sua reunião semanal, na sexta-feira. O Vaticano expressou “choque e tristeza” com a determinação da corte, que foi condenada por várias correntes políticas, em um raro momento de união entre políticos italianos. Somente alguns partidos de extrema esquerda e grupos ateístas apoiaram a decisão da corte. Prefeitos de todo o país disseram que não vão cumprir a sentença. Também houve reações iradas de redutos católicos…

...................................................................................... 15.8.3 Procedimento........................................................................................................... 15.8.4 Os recursos repetitivos no STF e no STJ ............................................................. 15.8.5 Efeitos dos recursos especial e extraordinário.................................................... 15.9 Agravo contra decisão denegatória de recursos especial e…

AÇÕES E RECURSOS (COM MODELOS DE PEÇAS) PARA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM JUÍZO INTRODUÇÃO 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 1.1 Procedimento ordinário 1.1.1 Ação de cobrança 1.1.2 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável 1.1.3 Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva 1.1.4 Ação de divórcio litigioso 1.1.5 Ação indenizatória 1.1.6 Ação de investigação de paternidade 1.2 Procedimento sumário 1.2.1 Ação de cobrança de condomínio 1.2.2 Ação indenizatória –…

decisão política, é regulada pela chamada “forma jurídica” (direito). Aliás, devemos enfatizar o fato de que a Política funciona como um mecanismo através do qual uma ação coletiva pode ser exercida em qualquer comunidade sem que a ausência de unanimidade entre seus membros descaracterize ou mesmo desmantele esse caráter “comunitário” do grupo. Assim, quando se cumpre (regularmente) o rito procedimental, a decisão política ganha a chancela do direito e passa esta decisão a ter a proteção…

formulação de Lauretis, como uma ‘tecnologia de gênero’ (Lauretis, 1994; Smart, 2000). Nessa linha, o direito é parte do processo de fixação de gênero e constitui um discurso que insiste na rígida separação entre masculino e feminino e sequer reconhece a ideia de um contínuo entre macho e fêmea (SMART, 1994:65). Na concepção de Smart, não seria estratégico pensar o direito em termos de engenharia política e social. A única possibilidade, então, de utilizar o direito seria como um…