Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

! ! ! Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação.! ! ! Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira…

Cidadania e Justiça STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo Direitos Ministra Cármen Lúcia argumentou em seu parecer que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos por Portal Brasil publicado: 20/03/2015 11h59 última modificação: 20/03/2015 12h04 Itens relacionados Resolução institui cotas para negros em concursos do STF e CNJ “Novo código significa mais justiça para todos”, afirma Dilma Ministras e presidente do Supremo Tribunal…

O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador. E a Carta diz com todas as letras: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Gilmar Mendes, diga-se, chamou a atenção para esse aspecto legiferante da Corte nesse particular. Será sempre assim? Toda vez que…

sociedade brasileira e com a laicização do Estado. A novidade é a recepção pelo ordenamento jurídico de formas outras de família que não aquela fundada no casamento. Nesse sentido, já assentamos o reconhecimento expresso na CF/88, além do casamento, da união estável e da família monoparental, tendo o texto constitucional indubitavelmente conferido status jurídico a estas entidades.” Os princípios constitucionais referenciados no texto em questão foram o Princípio da dignidade da pessoa…

A conversão da união estável em casamento Por Lenio Luiz Streck e Rogério Montai de Lima Palavras iniciais — mesmo que o Supremo Tribunal tenha errado, agora, é necessário obedecer a decisão. Interpretar os efeitos e a efetivação de direitos decorrentes do julgamento da ADPF 132-RJ e ADI 4.277-DF: é isso que pretendemos aqui, — em especial na defesa de que nenhum direito oriundo da união estável (agora reconhecida por casais de sexos idênticos) deva ser suprimido, esquecido ou…

Aurélia Pereira Silva Cardoso – RA 20262675 Cecília de Cássia Benatte - RA 20163666 Ecio Barbosa - Nicole Oliveira - Washington Almeida de Siqueira – RA 20170606 Trabalho Interdisciplinar UNIÃO HOMOAFETIVA “O que faz uma família é, sobretudo, o amor”. São Paulo Outubro / 2013 O Casamento, União Homoafetiva e o Direito de Adoção. Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais,…

.0. Introdução Esse trabalho tende analisar as relações homoafetivas, que está exposta na constituição federal de 1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no…

familiar era entendida como o casamento ou a união entre o homem e a mulher, sendo que o objetivo principal era a construção de uma família por advento de filhos. Porém, com a emersão do capitalismo e industrialização dos centros urbanos, ocorre à modificação da família tradicional, as pessoas acabam se unindo por diferentes tipos de relações. Nesse novo contexto familiar de diferentes tipos de união, é mais perceptivo à sociedade as uniões homoafetivas, ligadas por elos de amor,…

Introdução No Brasil e no mundo vem sendo discutidos assuntos polêmicos, como a maioridade penal, o aborto, o uso de drogas, a união homoafetiva e a morte assistida, que serão temas tratados neste trabalho, com o objetivo de buscar uma relação entre a Sociologia e o Direito nesses campos. Estes temas estão diretamente ligados ao conceito de crimes, que são condutas inconformistas que contrariam a lei, e desvios, que são ações que estão em desconformidade com um conjunto de normas, mas que são

Leonardo Ferreira Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de…