Stf Reconhece Uniao Homoafetiva

1 AS NOVAS RELAÇÕES FAMILIARES: UNIÕES HOMOAFETIVAS Adriana Monte Pereira de Macedo Sampaio Gabriel Dantas Villarim RESUMO: A evolução das relações interpessoais fez surgir novas relações familiares como é o caso das uniões homoafetivas. Apesar de vista como um fato social, o Direito ainda não tutela esse tipo de relação familiar, senão em casa caso concreto, de forma individual, nos Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em…

No dia 5 de maio de 2010 o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a lei, permitindo uma união homoafetiva, com 10 votos a favor e 0 contra. Muitos direitos poderão ser adquiridos pelos parceiros que vivem maritalmente já que serão tratados como mais um tipo de família. Estes casais por muito tempo foram massacrados pela falta dos direitos que a eles não eram dados, portanto agora eles adquiriram muitos benefícios como todos os outros tipos de família que temos aqui no Brasil que são:…

Homoaffective. Principles. Racial and Sexual Discrimination. Succession Law. SUMÁRIO 1 – Introdução ................................................................................................................. 11 2 - A União de Pessoas do Mesmo Sexo na Antiguidade ............................................. 12 3 - Conceitos de Família ................................................................................................... 13 4 - Origens da…

salário-maternidade requerido a partir de 29.05.2002 terá a sua renda mensal sujeita ao limite máximo correspondente à remuneração mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), regra em conformidade com o entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.946/1999, quando o STF declarou que o salário-maternidade não observa o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O valor mensal do benefício da…

União estável homoafetiva O direito e o cotidiano Bárbara Teruel1 Glaucia Silva Leite2 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a união estável de homossexuais discutida recentemente no Supremo Tribunal Federal. Há uma viagem pela evolução histórica da homossexualidade, enfatizando que em nenhuma das civilizações esta foi igno rada. Ressaltamos a influência da Igreja sobre a opinião da sociedade. Os princípios constitucionais sempre foram à favor do…

Notícias STF Sexta-feira, 16 de março de 2012 Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis concomitantes (sendo uma delas de natureza homoafetiva e outra, de natureza heteroafetiva), com o consequente rateio de pensão por morte. O processo é um Agravo em Recurso…

reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.” (ADI 4.277 e ADPF 132 Rel. Min. Ayres Brittojulgamento em 5 5 2011, Plenário, DJE de 14 102011.) No mesmo sentidoRE 477.554AgR , Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16 8 2011, Segunda Turma, DJE de 26 8 2011 Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva como…

haverem evidencias concretas que pudessem atribuir o aumento do fosso entre as classes sociais ao advento da globalização. Paulo Roberto de Almeida, por exemplo, na obra “A Grande Mudança: consequências econômicas da transição política no Brasil”, reconhece esse aumento, contudo, enfatiza que essa realidade pode estar vinculada a diversos outros fatores extrínsecos ao processo de globalização. Segundo o referido autor, dentre as causas das desigualdades sociais está o diferencial de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL CURITIBA 2011 MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2011…

alteração da posição relativa da mulher e aos novos padrões de relacionamento entre os membros da família. O crescente envolvimento da mulher em atividades externas, a liberação sexual, a constituição de relações íntimas e informais, além das uniões homoafetivas, expressassem as enormes quantidades de motivos que poderiam ser analisados para tentar-se explicar as mudanças nas relações familiares. São diversas as expectativas que cercam a família, sendo uma das mais importantes aquela a…