Stf Reconhece União

DIREITO CIVIL “Os direito civis e previdenciários da companheira decorrente da constituição da entidade familiar união estável.” São José do Rio Preto, SP 2014 Introdução O amor é o componente básico para qualquer união entre um homem e uma mulher. Deve ser sempre o amor o sentimento que deve unir duas pessoas que encetam uma união, seja ela o casamento ou a união estável. Há, com certeza outros interesses, quais sejam o interesse econômico, a paixão carnal,…

CRIMES DE RESPONSABILIDADE Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas definidas na legislação federal, cometidas no desempenho da função, que atentem contra a existência da União, o livre exercício dos poderes do estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. OS CRIMES COMUNS São os crimes definidos na lei…

prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional. • Da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Importante ressaltar que, conforme liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e referendada pelo plenário daquele STF, na ADI nº 3.395-6, proposta pela AJUFE, Associação dos Juízes Federais, esta competência refere-se apenas aos servidores públicos regidos…

União Homoafetiva como entidade familiar Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade

CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO CONCEITO: ▫ Verificação da compatibilidade vertical entre norma ou ato questionado e a Constituição PRESSUPOSTOS: ▫ Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez ▫ Escalonamento normativo ▫ Órgão competente (SÚM 343 STF) ▫ Bloco de constitucionalidade • ELEMENTOS: ▫ Objeto ▫ Modelo referencial/paradigma HISTÓRICO 1. DIREITO COMPARADO a) Controle Judicial (americano) 2. • Art. 6º Constituição norte-americana: cláusula da supremacia.…

Entretanto cabe ao STF dá a palavra final no que tange a interpretação constitucional. Métodos de interpretação MÉTODOS DE INTEPRETAÇÃO Método Jurídico A Constituição é uma lei. Interpretar a constituição é interpretar uma lei. Assim, deve-se utilizar na interpretação constitucional as regras tradicionais da hermenêutica. A função do intérprete é desvendar o sentido do texto, sem ir além do teor de seus preceitos, nem contrariá-los. Método- Hermenêutico- Concretizador Reconhece a…

Decisão do STF deve facilitar adoção por casais homossexuais Após julgamento, novos direitos foram dados a uniões entre pessoas do mesmo sexo Marina Novaes e Mônica Aquino, do R7 A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança. A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais héteros. Ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo

bem como veda a discriminação, onde todos somos iguais (art.5°). O Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, reconheceu a família homoafetiva, conferindo casais homossexuais o direito á união estável, decisão proferida no julgamento da ADI 4277 – DF e ADPF 132 –RJ. Mesmo com essa decisões do STF, alguns cartórios ainda se negavam a fazer o casamento, diziam não estar na lei, pensando assim eles estão certo não esta em lei que pode, mas também não esta que não pode. Sendo assim o…

auto-organização, é da competência da União estabelecer sua própria organização, observando os princípios e diretrizes traçadas na Constituição. A capacidade de autolegislação confere à União vasta competência legislativa, podendo dispor livremente sobre os temas expressamente elencados na Constituição. O autogoverno permite à União ter representantes políticos próprios, eleitos pelo voto popular, na forma da Constituição. Quanto à auto-administração concede à União a prerrogativa de…

Tema: Porquê sou contra a união homo afetiva. Quero começar fazendo uma pequena distinção entre homossexualidade, e união homo afetiva, segundo o vocabulário de plácido e silva. Homossexualidade: Expressão que se refere a atração ou manutenção de relações sexuais entre os indivíduos do mesmo sexo. Homoafeafetivo: Alguns intelectuais entende, que o relacionamento homo afetivo tem a ideia de estabilidade, de permanência e de construção de uma vida em comum, do qual ocorreria até…