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Decisão do STF deve facilitar adoção por casais homossexuais
Após julgamento, novos direitos foram dados a uniões entre pessoas do mesmo sexo
Marina Novaes e Mônica Aquino, do R7
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança.
A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais héteros. Ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo o direito à adoção.
Embora não seja uma lei, o placar unânime da mais alta Corte do país deverá ser seguido por outros tribunais.

Anteriormente, nas decisões judiciais que impediam os casais gays de adotar, a justificativa era de que a adoção deveria ser feita por um casal formado por um homem e uma mulher. Mas o STF mudou essa realidade, afirmou a especialista em Direito e Processo Civil e Direito Homoafetivo, Daniele Cristina Tromps.

- Antes dessa decisão os casais homossexuais tinham que enfrentar uma grande luta jurídica para ver seus direitos como cidadãos reconhecidos. Agora a realidade mudou, inclusive na questão da adoção. Afinal, se os casais héteros e homossexuais estão praticamente equiparados, não há motivos sociais nem jurídicos para negar-lhes o direito à adoção.
A advogada Sylvia Maria Mendonça Amaral, que também é especialista em Direito Homoafetivo, diz que, como o Supremo não fez nenhuma restrição sobre o direito à adoção pelos casais homossexuais, o processo de adoção por duas pessoas do mesmo sexo ficará mais fácil.
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- Na adoção, ou a pessoa adota sozinha ou o casal adota. A justificativa, quando negam [a adoção para um casal homossexual], é dizer que a lei exige que a adoção seja feita por um casal e que, casal de acordo com a nossa legislação, é formado por um homem e por uma mulher. A partir do momento que reconhecem a união estável, o casal vai poder ser duas pessoas do mesmo sexo.