Stf Reconhece União

União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Cibele Feitosa Alves RA: Cristiano Emanuelle Horácio Ferreira. RA:22010002049 Harrison Farias Alves José Muller Cunha Ferreira. RA:22010002017 Sabryna Andressa Oliveira Almeida União Homoafetiva no Novo Conceito de Família Trabalho como requisito para obtenção de nota para aprovação na disciplina APS do

sociedade mais justa e menos desigual, fundada em substrato de dignidade e de solidariedade social. Após esse singelo comentário sobre a instituição familiar, é necessário salientar que o STF e o STJ colocaram um ponto final na invisibilidade homoafetiva. Abaixo um comentário sobre as decisões, iniciando pelo STF em virtude da ADPF 132/RJ de 2008 e da ADI 4.277: Dias 04 e 05.05.2011. Datas que serão lembradas e comemoradas pela comunidade LGBTTT brasileira (lésbicas, gays, bissexuais,…

analisada trata-se de pagamento de pensão no Pará para a companheira de uma segurada da Previdência Social que morreu no dia 21 de março de 2012. A companheira com nome não citado recorreu a Justiça Federal do Pará com provas de que a mesma mantinha uma união estável homoafetiva com a falecida. E devido a confirmação o juiz Emanuel José Matias Guerra determinou que o benefício devesse ser pago a partir de 8 de junho de 2012. Na sentença o juiz afirmou que “A Carta Política de 1988…

nacionalidade. E mais dois modos de aquisição da nacionalidade secundária (voluntária): a) Dependente da vontade do indivíduo, nos casos em que se lhe dá o direito de escolher determinada nacionalidade. b) Dependente da vontade do Estado – onde se reconhece a nacionalidade pelo fato residência por determinado tempo. A nacionalidade no texto da Constituição de 1988. Brasileiros natos. PRIMEIRA HIPÓTESE. A Constituição considera brasileiros natos os nascidos no Brasil,…

de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: I- O alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas;…

......................................................................................... 1.1 DECISÃO DO STF................................................................................................................................... 1.2 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA........................................................................................................ 1.3 UNIÃO E FAMILIA HOMOAFETIVA.....................................................................................

é o momento de coletar ‘as provas’(ainda não foram submetidas ao contraditório) para iniciar a ação penal. Ex: inquérito policial (IP), o IPM, investigação realizada pelo MP (segundo STJ, súmula 234), Inquérito da Polícia Legislativa (súmula 397, STF: o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal abrangem o poder de prender em flagrante e de instaurar inquérito). b)processo: é uma relação jurídica animada por procedimento em contraditório. Pode-se iniciar o…

reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão em casamento. O Direito de Família traz a igualdade de direitos aos formadores dessa entidade, e estão elencados no Direito Civil de 2002, que tratou do polêmico assunto referente ao casamento homo afetivo, que já era reconhecido como união estável, mas através da Resolução 175, facilitou sua conversão para o casamento. Palavras–chave: Família; Direito de Família; União…

A União Homoafetiva e sua Legitimidade Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua…

1 A LUTA PELA DIGNIDADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Diego Abdalla de OLIVEIRA RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento…