Atividade estruturada 1

CURSO: DIREITO.
DISCIPLINA: Direito Constitucional III.
PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho.
Alunos: ___________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________

T R A B A L H O – 2ª ETAPA.

1ª Questão.

1.1- Questão discursiva:
Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que:
I- O alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas;
II- A decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das políticas públicas;
III- Ofensa ao sistema de repartição de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. Com base na jurisprudência do STF, opine sobre a correta decisão do caso, fundamentadamente.

Resposta:
A decisão jurisprudencial sobre o tema é de que a jovem terá direito ao tratamento e eu acompanho o entendimento do STF, visto que vida não tem preço e é um direito Constitucional o de que o Estado terá que assegurar a saúde da população.
Em decisão o Ministro Gilmar Mendes disse que: “Assim, saliento que, ao analisar o pedido de suspensão, entendi inexistirem os elementos fáticos e normativos que comprovassem grave lesão à ordem, à economia, à saúde e à segurança