Stf E Direitos Humanos

Matéria : Sociologia Jurídica – P2 1)O direito positivado, com fundamento nos juízos prescritivos e inquestionáveis do dever-ser vem apresentando, visivelmente, contradições, ambigüidades e lacunas. Essa negatividade tumultua a sociedade, gerando turbulências em suas negociações. A Constituição, dotada de sabedoria para reger a vida, deveria estar no ápice da pirâmide jurídica, não deveria conter nada contra ela; a Carta Magna assegura o exercício dos direitos sociais e individuais,…

Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez. O STF decidiu com maioria de votos procedente o pedido. A matéria discutida, além de complexa, envolve outras questões que subterfuja o direito positivo em si. Entra no campo ético, filosófico, espiritual e religioso dos indivíduos. Não há como determinar o que é certo ou errado, pois conceitos relativos são determinados pelos preceitos, histórias e ambientes dos quais tais indivíduos estão inseridos. O STF preponderou em…

RESUMO A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias. Isto é inegável. E mais ainda, no Estado Democratizado de Direito, o dever de pautar pelo respeito da liberdade de expressão consiste em conceito basilar. O objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 187, recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, possui como assunto primordial a liberdade de expressão e manifestações a favor da…

das liberdades Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

perda do colossal conceito e prestígio alcançado pelo Judiciário perante a Nação. A decisão sinaliza o repudio do presidente do STF às manobras protelatórias dos advogados dos condenados, constituindo mais um duro e novo revés para os réus do Mensalão. O resultado do julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecida como mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe no subconsciente dos compatriotas Brasileiros uma “consciência física” de uma nova Ordem na Justiça onde…

decisões inovadoras, tem afirmado que não cabe a prisão civil por dívidas, exceto no caso de devedor de pensão alimentícia inadimplente. Funda-se em um tratado do direito internacional americano que foi incorporado ao ordenamento brasileiro em 1992. Essas decisões acabaram, sem maiores discussões, transformadas em súmula vinculante pelo STF, ao encerrar o ano judiciário de 2009, a 16 de dezembro, quando foi aprovada a Súmula Vinculante n. 25, cujo teor é o seguinte “É ilícita a prisão…

Constitucionalismo Revoluções Idealizadoras do momento Positivação dos direitos fundamentais Principais conquistas Const portuguesa e const espanhola Controle de constitucionalidade Conceitos essenciais Supremacia da constituição Rigidez constitucional: processo legislativo como um todo, mas rígido, mais solene e mais difícil. Apreciação do controle Lei X constituição federal Bloco de constitucionalismo: é o bloco reconhecido para o exercício do controle de constitucionalidade. 1° a

pesquisar e fazer experiências, principalmente com relação à embriões, para a obtenção de células-tronco embrionárias. Assim como, tratar da importância das pesquisas científicas em prol de pessoas doentes, deficientes e 2 demonstrar o posicionamento do STF frente às discussões sobre as pesquisas científicas. O trabalho será desenvolvido utilizando os métodos de procedimento históricos, descrevendo a evolução da Ciência nos últimos anos e também comparativo, verificando as semelhanças…

NACIONALIDADE No Informativo 694 do STF foi divulgado interessante julgado sobre perda da naturalização. Vamos examinar esta decisão, no entanto, antes, como vocês já sabem, façamos uma pequena revisão sobre o tema NACIONALIDADE, assunto exigido tanto na prova de Direito Constitucional como também na de Direito Internacional e Humanos. Conceito Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado,…