Stf E Direitos Humanos

Universidade Católica do Salvador – UCSAL Proposta de trabalho – Avaliação Processual “A execução das decisões emanadas da Corte Interamericana de Direitos humanos e do sistema jurídico brasileiro e seus efeitos” Aluno: Felipe Otto Doria Reis Professora: Hélia Barbosa Turma: 32 Disciplina: Teoria dos Direitos Humanos SALVADOR –BA 22/05/2013 SUMÁRIO 1 ............................................................... CAPA 2 .......................................................

Disciplina: EST0003 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano…

Aula do Prof. Flavio DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito de constituição Em sentido sociológico 2º Ferdinan Lasale “ é a soma dos fatores reais de poder, que emanam da população”, a constituição não é, uma folha de papel, todo agrupamento humano sempre tem constituição. Em sentido politico 2º Call Shimitt, alemão , é uma decisão politica fundamental da população, não é uma folha de papel muito menos um documento escrito. Corrente decisionista. Em sentido Jurídico 2º Hans Kelsen, é uma…

contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além disso, outras religiões também condenam esta prática não…

George R B Galindo A reforma do judiciário como retrocesso para proteção internacional dos direitos humanos: um estudo sobre o novo §3 do art 5º da CF 1- Introdução Durante muito tempo, o problema de relacionamento entre d internacional e brasileiro vêm trazendo a necessidade de se consagrarem dispositivos q estabeleçam o posicionamento hierárquico dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno. O dispositivo §3 do art 5º, ficou consagrado de maneira expressa que os tratados…

setembro de 2009. Ainda, o art. 27 do mesmo instrumento internacional rege que “uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado”. Salienta-se que referidos dispositivos não sofreram reserva na ratificação brasileira. Desta maneira, o Estado que ratifica determinado tratado internacional de direitos humanos, assim como qualquer outro tratado internacional, assim o faz por livre iniciativa. Neste sentido, não é possível…

Semana 2 - O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética RESP: Art. 53 da CVDT de 1969. Tratado Nulo. Fere os dtos humanos – Viola normas IUS COGENS Objetiva 1 O chefe de missão diplomática do país A no país B, por cerca de 2 anos, negociou um tratado bilateral entre os 2 Estados. Pouco antes de um novo governo assumir o poder no país B, o texto desse tratado foi adotado. Agora, o país B alega que o chefe da missão diplomática de A não possuía competência…

Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito Luiz Flávio Gomes O caso mensalão está na fase recursal. Todos os réus condenados apresentaram embargos de declaração. É possível que alguns consigam algum tipo de benefício com esses embargos (redução de pena, por exemplo). Por quê? Porque os advogados alegam que houve aplicação de lei nova mais desfavorável (e isso é proibido no Direito Penal). Mas a polêmica maior reside, evidentemente, nos embargos infringentes…

DEFENSORIA LFG - RETA FINAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. ANDRÉ FIGARO Twitter @proffigaro AULA 1 - Examinador de SP: marco antonio monteiro. - Examinador tem obsceçao por incorporaçao de tratados internacionais de direitos humanos. - Gosta tambem de nacionalidade. - Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade: - É um vício da norma que decorre da contrariedade entre ela e a constituição. - Espécies de…

. . . . . . . . . . . . . . . . 11 7. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO, EUGENIA E ABORTO EUGÊNICO . . . . . 12 8. STF COMO LEGISLADOR POSITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 9. PRÓS EM FAVOR DA NOVA DECISÃO DO STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 10. POSICIONAMENTO ANTES ADOTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO . . .16 11. DECISÃO DO STF SOBRE O ASSUNTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 12. CONCLUSÃO . . . . . . . . . .